Termo Aditivo

• RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2023 SMS
• RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023 SMS
• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2023 SMS
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032-24/2024
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033-24/2024
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 095/2023-SMED
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 096/2023-SMED
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 071/2023-SMED
• RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 053/2022-SMED
• RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2022-SMED
• RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2022-SMED
• RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 138/2022-SMED
• RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 134/2021-SMED
• RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 108/2020-SMED
• RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2022-FSVC
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 095-28/2025
• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 074-28/2024
• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 081-28/2024

Portaria

• PORTARIA Nº 71, DE 08 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA SEMDES N. º 074/2026

Contrato

• RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 046/2026 - FSVC

Chamada Pública

• VIGÉSIMA ATA DE REUNIÃO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2025 - FSVC

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 023/2026 – SEMGI
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 51.748/2026
• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL DE COMPRA DIRETA N.º 018/2026

HOMOLOGAÇÃO

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 001/2026 - CMVC

Termo de Rescisão

• RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 077-24/2024
• RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 106/2021-SMED

Edital

• 1ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA EDITAL Nº 001/2026/COMDICA
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026 PE 012/2026 CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PUBLICAÇÃO- FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026 PE 012/2026 JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUPAMENTOS HOSPITALARES LTDA PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 PE 012/2026 OKEY-MED DIST. MED. PUBLICAÇÃO- FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 PE 012/2026 VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PUBLICAÇÃO - FSVC

LEI

• LEI Nº 3.150, DE 07 DE MAIO DE 2026.
• LEI Nº 3.151, DE 07 DE MAIO DE 2026.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 3.152, DE 07 DE MAIO DE 2026.

Conselhos Municipais

• PAUTA DE JULGAMENTO

Extrato de Decisão

• EXTRATO DE DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N.º 042/2025

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 061/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 067/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 068/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 044/2026 – GAB/SMS* REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
• PORTARIA SEMDES N. º 072/2026
• PORTARIA SEMDES N. º 073/2026
• PORTARIA SMDR Nº 007/2026
• PORTARIA 022/2026 SEFIN
• PORTARIA 021/2026-SEFIN
• PORTARIA 053/2026 – GAB/ SMS.

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 067/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 068/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 062-23/2026 - SEFIN
• RESUMO DO CONTRATO Nº 050-27/2026 - SMDR
• RESUMO DO CONTRATO 018-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 019-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 020-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 021-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 022-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 023-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 024-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 025-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 026-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 027-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 028-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 029-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 030-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 031-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 034-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 037-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 038-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 039-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 040-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 041-24/2026
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 037-28/2026

Dispensa

• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 51.792/2026
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 - FSVC
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 88.257/2026

Termo Aditivo

• RESUMO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-22/2024-SEMGI
• RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-21/2024-SEGOV
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 101-28/2024
• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 080-28/2024
• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 078-28/2024

Registro de Preços

• EXTRATO DE REAJUSTE FINANCEIRO E PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025

Edital

• EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024 - 3ª CONVOCAÇÃO
• EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL Nº 001/2026

Credenciamento

• SEXTA ATA DE REUNIÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 011/2025 – ARRAIÁ DA CONQUISTA 2026

Decreto

• DECRETO Nº 24.225, DE 06 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.226, DE 06 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.227, DE 06 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.228, DE 06 DE MAIO DE 2026.

LEI

• LEI Nº 3.147, DE 06 DE MAIO DE 2026.
• LEI Nº 3.148, DE 06 DE MAIO DE 2026.
• LEI Nº 3.149, DE 06 DE MAIO DE 2026.

Portaria

• PORTARIA CRGM-STPC Nº 069, DE 04 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 070, DE 04 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA Nº 29/2026
• PORTARIA Nº 30/2026
• PORTARIA Nº 31/2026
• PORTARIA STPC Nº 007, DE 05 DE MAIO 2026
• PORTARIA Nº 32/2026
• PORTARIA Nº 33/2026
• PORTARIA Nº 34/2026
• PORTARIA Nº 35/2026
• PORTARIA Nº 36/2026
• PORTARIA Nº 37/2026
• PORTARIA Nº 38/2026
• PORTARIA Nº 39/2026
• PORTARIA Nº 40/2026
• PORTARIA Nº 41/2026
• PORTARIA Nº 42/2026
• PORTARIA Nº 43/2026
• PORTARIA Nº 44/2026
• PORTARIA Nº 45/2026
• PORTARIA Nº 46/2026
• PORTARIA Nº 47/2026
• PORTARIA Nº 48/2026
• PORTARIA Nº 49/2026
• PORTARIA Nº 50/2026
• PORTARIA Nº 51/2026
• PORTARIA Nº 52/2026
• PORTARIA Nº 53/2026
• PORTARIA Nº 54/2026
• PORTARIA Nº 55/2026
• PORTARIA Nº 56/2026
• PORTARIA Nº 57/2026
• PORTARIA Nº 58/2026
• PORTARIA Nº 59/2026
• PORTARIA Nº 60/2026
• PORTARIA Nº 61/2026
• PORTARIA Nº 62/2026
• PORTARIA Nº 63/2026
• PORTARIA Nº 64/2026
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 060/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº. 012/2026-FSVC

Dispensa

• AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA DIRETA EDITAL Nº 022/2026 – SEMGI
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 - FSVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90024/2026
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2026 - EMURC

Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 PE 005/2025 CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - 4ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 PE 005/2025 DOMMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 PE 005/2025 OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 4ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2025 PE 020/2025 JGS NEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 PE 019/2025 MR COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PE 027/2025 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PE 027/2025 YUMED COMERCIO LTDA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC

Termo Aditivo

• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2025 - CMVC
• EXTRATO DO 3 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2024 - EMURC
• EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2024 - EMURC

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026- SRP-FSVC

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2026 - EMURC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 008/2026 - CMVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 060/2026-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 061/2026-FSVC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

• EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

Edital

• PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

Extrato

• EXTRATO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR

Decreto

• DECRETO Nº 24.224, DE 06 DE MAIO DE 2026.

Portaria

• PORTARIA CRGM-STPC Nº 067, DE 30 DE ABRIL DE 2026
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 068, DE 04 DE MAIO DE 2026

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026- SRP-FSVC

Dispensa

• II ATA DE DELIBERAÇÃO COMPRA DIRETA N.º 017/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 82.576/2026
• DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2026 - CMVC

Intimação e Citação

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 39/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

• EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 17ª CONVOCAÇÃO

Inexigibilidade

• EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

Credenciamento

• AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N.º 007/2026

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DA PORTARIA N°006/2026 - FISCAL DE CONTRATO
• ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº. 002/2025 - CMVC
• ERRATA DO RESUMO EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº. 027/2024 - CMVC
• ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº. 001/2025 - CMVC
• ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº. 003/2025 - CMVC

Registro de Preços

• EXTRATO DE REAJUSTE FINANCEIRO E PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025

Notificação

• NOTIFICAÇÃO - NOTIFICADA: GLAUBER PEREIRA DE SANTANA SERVIÇOS LTDA
• NOTIFICAÇÃO - NOTIFICADA: SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR

Termo Aditivo

• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023 SMS

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 47.122/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 67.721/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 49.111/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 56.923/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 021/2026 – SEMGI PROCESSO Nº 63.896/2026.

Portaria

• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 158/2026*
• PORTARIA Nº 006/2025 - SEINFRA.
• PORTARIA Nº 176/2026
• PORTARIA Nº 052/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 051/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 048/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 050/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 049/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 047/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 044/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 042/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 045/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 046/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 043/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 178/2026
• PORTARIA Nº 177/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 334/2026
• EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 335/2026

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 037/2026 SMS

Decreto

• DECRETO Nº 24.220, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
• DECRETO Nº 24.221, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
• DECRETO Nº 24.222, DE 04 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.223, DE 04 DE MAIO DE 2026.