Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 201/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 202/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026/2020
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 028/2020
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 029/2020
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº094/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº091/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº092/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº093/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº095/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº096/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº097/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº098/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº099/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº100/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº101/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº102/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº103/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº104/2019 SMS

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 130.2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 015/2020

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2020 II PUBLIC – FSVC

Tomada de Preço

• JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 044-28/2020

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 038-25/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 068-24/2019
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067-24/2019

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 131/2018 (ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO)

Portaria

• PORTARIA SMTC N.º 128, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N º 129, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
• PORTARIA Nº 899/2020
• PORTARIA Nº 900/2020
• PORTARIA Nº 901/2020
• PORTARIA Nº 922/2020
• PORTARIA Nº 923/2020
• PORTARIA Nº 924/2020
• PORTARIA Nº 020/2020 – EMURC

Decreto

• DECRETO N.º 20.329, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

LEI

• ERRATA DA LEI Nº 2.374/2019
• LEI Nº 2.374, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. - REPUBLICAÇÃO

Edital

• CHAMAMENTO PÚBLICO DE CARÁTER EMERGENCIAL Nº 02/2020 - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CARÁTER EMERGENCIAL Nº 01/2020 - TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2020 - GYN COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME-FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2020 - PSH PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI-FSVC

Termo de Ratificação

• AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2020 - FSVC

Contrato

• RESUMO TERMO DE RESCISÃO ANTECIPADA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 115/2020 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 113/2020 SMS
• CONTRATO 072/2020-SMED
• CONTRATO 073/2020-SMED

Termo Aditivo

• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2019 SMS

Portaria

• PORTARIA SMTC N.º 106, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 107, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 108, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 109, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 110, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 111, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 112, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 113, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 114, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 115, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N º 116, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N º 117, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 118, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 119, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 120, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 121, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 122, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 123, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 124, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 125, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 126, DE 28 DE MAIO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 127, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Decreto

• DECRETO N.º 20.327, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.328, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/ 2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/ 2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/ 2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/ 2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2019 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/ 2019 - 4ª PUBLICAÇÃO

Pregão Eletrônico

• AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DO PE SRP 009/2020

Chamada Pública

• 1ª ATA DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2020 SMS

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 016/2020-FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 023/2020- FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 027/2020- FSVC
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 060/2019 - SMS

Contrato

• AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
• RESUMO DO CONTRATO Nº 136/2020-FSVC

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 263-24/2019
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 120-24/2018
• SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002-24/2014
• OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 146-24/2013
• DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 210/2012
• TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 114-24/2017
• QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 078-24/2015
• QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 090-24/2017
• OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 629/2013
• DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 981/2010

Edital

• EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CARÁTER EMERGENCIAL Nº 02/2020 - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Decreto

• DECRETO N.º 20.324, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.325, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.326, DE 02 DE JUNHO DE 2020.

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Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 128/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 129/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2020 - FSVC

Pregão Eletrônico

• RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PE SRP 015/2020 SMS

Contrato

• RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 105/2020 - FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 008/2020 - CMVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 139/2020-FSVC

Termo de Cooperação

• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Convênio

• NOTIFICAÇÃO CONVÊNIO Nº 880160/2018-MMA PROCESSO Nº 02000.017430/2018-23

Notificação

• NOTIFICADO: MEDTEST DIAGNOSTICA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.

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EDIÇÃO EXTRA

• DECRETO N.º 20.323, DE 31 DE MAIO DE 2020.

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