Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 - SEPLAG
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026 - SEPLAG
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2026 - SEPLAG
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026 - SEPLAG

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 150.020/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 157.919/2026

Concorrência

• AVISO DE RETIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 010/2026 - UASG 983965-6/2026

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 063-28/2026
• RESUMO DO CONTRATO Nº 109/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 113/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 116/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 117/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 186-22/2026 - SEPLAG
• RESUMO DO CONTRATO 067-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 068-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 069-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 070-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 071-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 072-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 073-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 074-24/2026
• RESUMO DO CONTRATO 077-24/2026

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA VISTORIA VEICULAR 2026 - TAXI
• EDITAL Nº 001/2026 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DO CONTRATO Nº 062-28/2026

Resolução

• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 023-2026

Extrato

• EXTRATO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR
• EXTRATO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR

Intimação e Citação

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE INTIMAÇÃO FISCAL 088/2026

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 109/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 113/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 116/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 117/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA CRGM/STPC Nº 131, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
• REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 230/2026
• REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 231/2026
• PORTARIA Nº 244/2026
• PORTARIA Nº 245/2026
• PORTARIA Nº 248 /2026
• PORTARIA Nº 249/2026
• PORTARIA Nº 250/2026
• PORTARIA Nº 251/2026
• PORTARIA CRGM STPC Nº 132, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
• ERRATA DA PORTARIA Nº 037/2026

Decreto

• DECRETO Nº 24.360, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.361, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.362, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026-SEPLAG
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026-SEPLAG
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026 PE 018/2026 C AMORIM & CIA LTDA PUBLICAÇÃO - FSVC

Dispensa

• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 040/2026 PROCESSO Nº 134607/2026

Termo de Adjudicação e Homologação

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2026 - CMVC
• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2026 - CMVC

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 014/2026 - CMVC

Termo Aditivo

• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2024 - FSVC

Termo de Apostilamento

• RESUMO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 009/2024 SMS
• RESUMO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2024 SMS
• RESUMO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 014/2024 SMS
• RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 015/2025 SMS
• RESUMO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 015/2024 SMS
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 016/2026 SMS
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 018/2026 SMS
• RESUMO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 022/2024 SMS
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 041/2026 SMS

Edital

• REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE E TERCEIROS INTERESSADOS*

Portaria

• PORTARIA Nº 009 /2026-SETP
• PORTARIA STPC Nº 013 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026
• PORTARIA Nº 37, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
• PORTARIA Nº. 024/2026-FSVC
• PORTARIA CONJUNTA Nº 040/2026.
• PORTARIA SASHDS N. º 118/2026
• PORTARIA Nº 246/2026
• PORTARIA Nº 247/2026

Decreto

• DECRETO Nº 24.355, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.356, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO Nº 24.357, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.358, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.359, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVO E REAJUSTE DA ATA SRP Nº 085/2025
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026-SEPLAG

Dispensa

• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 - FSVC
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 - FSVC
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 041/2026 – SEPLAG

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 009-31/2026
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 067-28/2026

Termo Aditivo

• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2024 - FSVC
• EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085-28/2018
• EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 022-35/2023

Edital

• EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 - 18ª CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

• EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024
• EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024
• PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 352/2026
• EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 353/2026

Intimação e Citação

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 087/2026.
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE INTIMAÇÃO FISCAL 087/2026

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 141/2025 SMS

Portaria

• PORTARIA Nº 119, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Decreto

• DECRETO Nº 24.354, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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Dispensa

• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 037/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 149.102/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 156.463/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 153.351/2026

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 011-35/2026-SEINFRA

Termo Aditivo

• RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229-22/2025 - SEPLAG
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023-22/2026 - SEPLAG
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213-23/2025 - SEFIN
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-21/2024 – SEGOV
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028-35/2022 - SEPLAG
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 064-24/2025

Intimação e Citação

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 098/2026.

Portaria

• PORTARIA CRGM-STPC Nº 129, DE 29 DE JULHO DE 2026
• PORTARIA Nº 039/2026 – SEFIN
• PORTARIA/SMDR Nº 015/2026
• PORTARIA CRGM/STPC Nº 130, DE 30 DE JULHO DE 2026
• PORTARIA Nº 018/2026 -SEINFRA.

Decreto

• DECRETO Nº 24.353, DE 31 DE JULHO DE 2026.

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - EMURC
• EXTRATO DE REAJUSTE FINANCEIRO E PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2025
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PE 027/2025 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PE 027/2025 YUMED COMERCIO LTDA 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 PE 014/2025 TEIXEIRA INFORMATICA LTDA 4ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PE 024/2025 VITOR DA LUZ SANTOS LTDA 3ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025 PE 021/2025 FB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA 3ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025 PE 021/2025 OKEY MED DIST. DE MEDIC. HOSPIT. ODONT. IMPORT. E EXPORT. LTDA 3ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025 PE 021/2025 VOLPE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 3ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2025 PE020/2025 JGS NEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA 3ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 PE 019/2025 MR COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI 3ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PE 007/2026 CORDEIRO CARAPIA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 PE 007/2026 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026 PE 019/2026 FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA PUBLICAÇÃO - FSVC

Dispensa

• RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 039/2026 - COMPRA DIRETA - PROCESSO 149.720/2026
• 2ª ATA DE HABILITAÇÃO COMPRA DIRETA COM EDITAL Nº 035/2026
• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 035/2026 PROCESSO Nº 112469/2026

Inexigibilidade

• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 - FSVC
• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - FSVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2026 - UASG-983965-7/2026

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 004/2026 - EMURC

Termo Aditivo

• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2024 - EMURC
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2024 - EMURC
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2026 - EMURC
• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 158-28/2025

Intimação e Citação

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO - 094/2026..
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 096/2026.

Edital

• PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS E CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Termo de Compromisso para Pagamento de Débito

• EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROC. ADMINISTRATIVO: 159569/2026 - CREDOR: PRO MED LTDA
• EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROC. ADMINISTRATIVO: 159493/2026 - CREDOR: APH SUDOESTE LTDA
• EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROC. ADMINISTRATIVO: 159574/2026 - CREDOR: EMERGMED LTDA
• EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROC. ADMINISTRATIVO: 156354/2026 - CREDOR: APH BAHIA LTDA

Portaria

• PORTARIA 038/2026-SEFIN
• PORTARIA 016/2026 - SEMOP
• PORTARIA Nº 92/2026
• PORTARIA Nº 93/2026
• PORTARIA Nº 94/2026
• PORTARIA Nº 95/2026
• PORTARIA Nº 96/2026
• PORTARIA Nº 97/2026
• PORTARIA Nº 98/2026
• PORTARIA Nº 99/2026
• PORTARIA Nº 100/2026
• PORTARIA Nº 101/2026
• PORTARIA Nº 102/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 243/2026

Decreto

• DECRETO Nº 24.349, DE 29 DE JULHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.350, DE 30 DE JULHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.351, DE 30 DE JULHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.352, DE 30 DE JULHO DE 2026.

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