Edição 4.161 | Ano 19 12 de fevereiro de 2026

Dispensa

Concorrência

Termo de Adjudicação e Homologação

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

Contrato

Termo Aditivo

Termo de Apostilamento

Termo de Ajustamento de Conduta

Extrato

Decreto

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Edição 4.160 | Ano 19 11 de fevereiro de 2026

Dispensa

Pregão Eletrônico

Credenciamento

Termo de Adjudicação e Homologação

Contrato

Termo Aditivo

Termo de Apostilamento

Processo Seletivo

Portaria

Decreto

LEI

PUBLICAÇÃO DE PARTICULAR

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