Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 77.997/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 125.659/2026

Pregão Eletrônico

• 2º AVISO RECEBIMENTO DE ESCLARECIMENTO PE 018/2026-FSVC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026 - FSVC
• RESPOSTA ESCLARECIMENTO PE Nº 018/2026 PA 111/2026-FSVC

Credenciamento

• 1ª ATA DE RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 011/2026

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025-RETIFICADO

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO 004-31/2026
• RESUMO DO CONTRATO Nº 088/2026-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 092/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 094/2026 - FSVC

Termo Aditivo

• RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2024 SMS
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031-28/2026
• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2024 SMS
• RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 086/2025 SMS
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 089/2025 SMS

Intimação e Citação

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE INTIMAÇÃO FISCAL 034/2026
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE INTIMAÇÃO FISCAL 047/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 339/2026
• EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 340/2026

Edital

• EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
• EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES

Portaria

• PORTARIA Nº 004/2026- SEMMA
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 088/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 027, DE 8 DE JUNHO DE 2026
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 092, DE 03 DE JUNHO DE 2026
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 093, DE 03 DE JUNHO DE 2026
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 092/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 094/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC

Decreto

• DECRETO Nº 24.279, DE 08 DE JUNHO DE 2026
• DECRETO Nº 24.278, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

LEI

• LEI COMPLEMENTAR Nº 3.154, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 3.155, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 3.156, DE 08 DE JUNHO DE 2026
• LEI Nº 3.157, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
• LEI Nº 3.158, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
• LEI Nº 3.159, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
• LEI Nº 3.160, DE 08 DE JUNHO DE 2026

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026 - SEMGI

EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

• EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 067/2024 CODANORTE PESRP 007/2024 CODANORTE

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

• AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022-2026

Inexigibilidade

• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 032/2026 PROCESSO N.º 106.716/2026

Chamada Pública

• 1ª ATA DA COMISSÃO TECNICA DA CHAMADA PÚBLICA 003/2026 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 90021/2026
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-FSVC
• 1º AVISO RECEBIMENTO DE ESCLARECIMENTO PE 018/2026-FSVC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026 - FSVC
• RESPOSTA ESCLARECIMENTO PE Nº 018/2026 PA 111/2026-FSVC

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP N.º 90009/2026
• EXTRATO – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 90016/2026

Notificação

• NOTIFICAÇÃO DE CHEGADA DE RECURSO
• NOTIFICAÇÃO DE CHEGADA DE RECURSO

Extrato de Decisão

• EXTRATO DE DECISÃO – SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 028/2025

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 085-33/2026 - SECULT
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/2026 - CMVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 078-22/2026 - SEMGI

Intimação e Citação

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 055/2026
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE INTIMAÇÃO FISCAL -Nº 052 /2026

Resolução

• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 014-2026
• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 015-2026
• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 016-2026
• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 017-2026
• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 018-2026
• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 019-2026
• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 020-2026
• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 021-2026

Portaria

• PORTARIA CRGM-STPC Nº 090, DE 1º DE JUNHO DE 2026
• PORTARIA CRGM STPC Nº 091, DE 1º DE JUNHO DE 2026
• PORTARIA Nº 011/2026 – SEINFRA
• PORTARIA Nº. 019/2026-FSVC
• PORTARIA SECULT Nº 026/2026
• PORTARIA Nº 003/2026 - CACI

Decreto

• DECRETO Nº 24.272, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.273, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.274, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.275, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.276, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.277, DE 03 DE JUNHO DE 2026

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

• AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021-2026

Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 - SEMGI

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 109.932/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 120.711/2026
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 - FSVC
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - FSVC

Termo de Adjudicação e Homologação

• AVISO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ´RESPOSTA DO PEDIDO DO ESCLARECIMENTO DO PE SRP 90021/2026
• AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE CONCEITO - POC - PE - SRP 90019/2026

Chamamento Público

• EXTRATO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – EDITAL Nº 004/2026 - PROCESSO Nº 119.045/2026

Contrato

• EXTRATO CONTRATO Nº 007-31/2026
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 048-28/2026
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 049-28/2026
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 050-28/2026
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 051-28/2026
• RESUMO DO CONTRATO Nº 080/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 084/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 086/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 086-33/2026 - SECULT
• RESUMO DO CONTRATO Nº 167-33/2026 - SECULT

Termo Aditivo

• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 098-28/2024
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 073-28/2024

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-35/2026

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS-VC Nº 001 DE 29 DE MAIO DE 2026

Edital

• PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECURSOS - PROCESSO SELETIVO PROGRAMA "QUEM APRENDE, CONQUISTA" EDITAL Nº 001/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 007/2026 - SEMMA
• PORTARIA Nº 006/2026 - SEMMA
• PORTARIA SMSP N° 008, DE 01 DE JUNHO DE 2026
• PORTARIA 011/2026 – GAB/ SMS.
• PORTARIA 023/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA SECULT Nº 024/2026
• PORTARIA SECULT Nº 025/2026
• PORTARIA 036/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA 041/2026 – GAB/SMS
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 080/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 084/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 086/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 006 /2026/SETP

Decreto

• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 1 AO DECRETO MUNICIPAL Nº 22.269/2026
• DECRETO Nº 24.270, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.271, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

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Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA COM EDITAL Nº 028/2026 - PROCESSO 92773/2026
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 – EMURC-
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 115.299/2026
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 112.821/2026

Inexigibilidade

• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026
• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90030/2026

Concorrência

• PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA CONCORRÊNCIA N.º 90007/2026

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 089/2026 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 090/2026 - FSVC

Termo Aditivo

• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2025-FSVC
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011-35/2025
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2025 - FSVC
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2025 – FSVC
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2022 - FSVC

Extrato

• EXTRATO DE APROVAÇÃO DA SEGUNDA REVISÃO DOS ESTUDOS MIP Nº 001/2025

Edital

• EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAR Nº 048/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

• EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 338/2026

Termo de Compromisso para Pagamento de Débito

• EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Portaria

• PORTARIA CRGM STPC Nº 089, DE 29 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA SEMDES N. º 65/2025
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 089/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 090/2026 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC

Decreto

• DECRETO Nº 22.269, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 PE 015/2025 LADEIA TRANSPORTES LTDA 3ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2026 PE 011/2026 CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PUBLICAÇÃO - FSVC

Dispensa

• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA - SEMGI PROCESSO Nº 13.946/2026
• AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA DIRETA EDITAL Nº 026/2026 – SEMDES
• AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA DIRETA EDITAL Nº 027/2026 – SEMGI
• RETIFICAÇÃO DA ATA DE DELIBERAÇÃO COMPRA DIRETA N.º 023/2026

Inexigibilidade

• EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 PROCESSO Nº 69280/2026

Credenciamento

• AVISO DO CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 - ARTISTAS PARA A CARAVANA DA CULTURA 2026/2027

TERMO HOMOLOGAÇÃO

• EXTRATO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 90014/2026

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 036-28/2026

Termo Aditivo

• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 109-28/2024
• EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2024 - EMURC
• EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2024 - EMURC
• EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025 - EMURC
• EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024 - EMURC
• EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024 - EMURC
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2023 - CMVC
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2026 - CMVC

Termo

• TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 007/2025 - EMURC

Edital

• EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 016/2026
• EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 - 5ª CONVOCAÇÃO
• EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES

Portaria

• PORTARIA Nº 012/2026 - EMURC
• PORTARIA Nº 207/2026
• PORTARIA Nº 208/2026
• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 182/2026
• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 183/2026
• PORTARIA STPC Nº 009, DE 28 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA CRGM/STPC Nº 085, DE 28 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA CRGM/STPC Nº 086, DE 28 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA CRGM/STPC Nº 087, DE 28 DE MAIO DE 2026
• PORTARIA CRGM/STPC Nº 088, DE 28 DE MAIO DE 2026

Decreto

• DECRETO Nº 24.264, DE 28 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.265, DE 28 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.266, DE 28 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.267, DE 29 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.268, DE 29 DE MAIO DE 2026.
• DECRETO Nº 24.263, DE 27 DE MAIO DE 2026.*

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