Edição 4.210 | Ano 19 14 de abril de 2026

Dispensa

Credenciamento

Contrato

Termo Aditivo

Termo de Apostilamento

Extrato de Decisão

Termo de Ajustamento de Conduta

Portaria

Decreto

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Edição 4.209 | Ano 19 13 de abril de 2026

Registro de Preços

Dispensa

Credenciamento

Contrato

Termo Aditivo

Extrato de Decisão

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Portaria

Decreto

LEI

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Edição 4.207 | Ano 19 09 de abril de 2026

Dispensa

Credenciamento

Pregão Eletrônico

Contrato

Termo Aditivo

Extrato de Decisão

Termo de Apostilamento

Termo de Ajustamento de Conduta

Edital

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Portaria

Decreto

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Edição 4.206 | Ano 19 08 de abril de 2026

Inexigibilidade

Dispensa

Pregão Eletrônico

Concorrência

Chamamento Público

Termo de Adjudicação e Homologação

Contrato

Termo Aditivo

Cadastro de Estabelecimento

Extrato de Decisão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Termo de Ajustamento de Conduta

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Portaria

Decreto

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