Decreto

• DECRETO N.º 18.674, DE 01 DE JUNHO DE 2018.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2017 SMS - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 062/2018-FSVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2018
• ESCLARECIMENTOS Nº 01 SOBRE O EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2018

Concorrência

• AVISO DE REPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 046-28/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 031/2018 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 040-28/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 042-28/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 043-28/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 044-28/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 045-28/2018

Outros

• TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO
• CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 50.972/2013

Licenciamento Ambiental

• INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PROCESSO Nº 177/2017

Notificação

• NOTIFICAÇÃO Nº. 001/2018 - D- HOSP -DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
• NOTIFICAÇÃO IMPOSIÇÃO DE MULTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 50.972/2013

Edital

• EDITAL Nº 0002/2018 - REPUBLICAÇÃO

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 251.384/2015

Portaria

• PORTARIA N.º 1.008/2018
• PORTARIA N.º 1.009/2018
• PORTARIA N.º 1.010/2018
• PORTARIA N.º 1.011/2018
• PORTARIA N.º 1.012/2018
• PORTARIA N.º 1.013/2018
• PORTARIA N.º 1.014/2018
• PORTARIA N.º 1.015/2018
• PORTARIA N.º 1.016/2018
• PORTARIA N.º 1.017/2018
• PORTARIA N.º 1.018/2018
• PORTARIA N.º 1.019/2018
• PORTARIA N.º 1.020/2018
• PORTARIA N.º 1.021/2018
• PORTARIA N.º 1.022/2018
• PORTARIA N.º 1.023/2018
• PORTARIA N.º 1.024/2018
• PORTARIA N.º 1.025/2018
• PORTARIA N.º 1.026/2018
• PORTARIA N.º 1.027/2018
• PORTARIA N.º 1.028/2018

LEI

• LEI Nº 2.223, DE 30 DE MAIO DE 2018.
• LEI Nº 2.224, DE 30 DE MAIO DE 2018.

Decreto

• DECRETO Nº 18.673, DE 30 DE MAIO DE 2018.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2018-1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2018-1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2018-1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 120/2017-2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2017-3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 057/2017-3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 035/2017- 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2017-4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 106/2017-2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 062/2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 059/2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2017 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2017 - FSVC

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2018-FSVC
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2018-FSVC

Pregão Eletrônico

• PREGÃO ELETRÔNICO - PE-SRP 044/2018-SMS
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 040/2018
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2018
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2018

Termo de Adjudicação e Homologação

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2018

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 083/2018-MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 029/2018 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 095/2018-MENDLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 030/2018 - EMURC

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 2º BIMESTRE

Relatório da Gestão Fiscal

• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE

Relatório da Gestão Fiscal - Câmara Municipal

• RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2018

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 128/2017

Edital

• EDITAL Nº 0002/2018

Portaria

• PORTARIA Nº. 093, DE 21 DE MAIO DE 2018
• PORTARIA Nº. 094, DE 21 DE MAIO DE 2018

Decreto

• DECRETO N.º 18.663, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.664, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.665, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.666, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.667, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.668, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.669, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.670, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.671, DE 29 DE MAIO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.672, DE 29 DE MAIO DE 2018.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 -BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 -EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 -MATTOS OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 -SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 -CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018 -MENDLAB COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA EPP- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018 -ULTRA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018 -PRIME INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA-EPP- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2018 -ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2017 -DROGAFONTE LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2017 -BH FARMA COMÉRCIO LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2017 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA-FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2017 -DROGAFONTE LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2017 - FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA -FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2017 -MATTOS OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2017 -MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2017 -RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELI - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2017 -SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2017 -UNI HOSPITALAR LTDA- FSVC

Dispensa

• AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 241/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 242/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 243/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 244/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 245/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 246/2018 SMS

Termo Aditivo

• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 101-24/2014

Pregão Eletrônico

• REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP PE-SRP 028/2018-SMS

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 031-25/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 046-28/2018

Edital

• EDITAL DE SELEÇÃO Nº 04/2018 - COMUNICADO

Portaria

• PORTARIA Nº 980/2018
• PORTARIA Nº 981/2018
• PORTARIA Nº 982/2018
• PORTARIA Nº 1003/2018
• PORTARIA Nº 1004/2018
• PORTARIA Nº 1005/2018
• PORTARIA Nº 1006/2018
• PORTARIA Nº 1007/2018

Decreto

• DECRETO N.º 18.661, DE 28 DE MAIO DE 2018.

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Decreto

• DECRETO 18.660 DE 27 DE MAIO DE 2018

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