Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2019-FSVC
• AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 084/2019 SMS
• EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2019
• ATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2018 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006/2018 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº167/2017 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº159/2017 SMS

Pregão Presencial

• ATA DE REUNIÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2019 - FSVC

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 004/2019 – SMS

Termo Aditivo

• SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005-25/2016
• OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 298/2013

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 009/2019-MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA- FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 011/2019-MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 010/2019-MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA-FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 001/2019
• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 033-2019 SMS - RODA BRASIL REPRESENTAÇÕES
• RESUMO DO CONTRATO Nº 006/2019-MATTOS OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 012/2019-MATTOS OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 013/2019-RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 014/2019-RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 015-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 022-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 023-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 024-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 025-28/2019

Regime Diferenciado de Contratação

• SEGUNDA ATA DE REUNIÃO DA LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 007/2018 - SMED

Notificação

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2019 SMS - CONTRATO Nº 004/2018 SMS

Portaria

• PORTARIA Nº. 005/2018 -FSVC

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Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2019
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 006/2019
• PREGÃO ELETRÔNICO - PE-SRP 006/2019-SMS

Regime Diferenciado de Contratação

• PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO DA LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 008/2018

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 020-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 004-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 003-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 038/2019 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 037/2019 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 035/2019 SMS

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Registro de Preços

• 2º AVISO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 247/2018 – SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159 / 2017 - 4º PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 081/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 083/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 085/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 084/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 082/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 086/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 088/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 087/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 089/2019 SMS

Inexigibilidade

• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 003/2019

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 007/2019

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 083/2018

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 001-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 002-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 007-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 013-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 021-28/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 002-30/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 003-22/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 004-35/2019 - SEINFRA

Termo Aditivo

• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026-20/2017
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001-32/2017
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002-32/2017

Termo de Apostilamento

• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043-35/2018.

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 010, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
• RESOLUÇÃO CMAS Nº 011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
• RESOLUÇÃO CMAS Nº 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Portaria

• PORTARIA SEMAD N.º 282, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD N.º 310, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

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Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 078/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 080/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 079/2019 SMS

Concorrência

• CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº. 003/2018-AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Chamada Pública

• AVISO DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 004/2018

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 001-35/2019 - SEINFRA
• RESUMO DO CONTRATO Nº 002-35/2019 - SEINFRA
• RESUMO DO CONTRATO Nº 003-35/2019 - SEINFRA

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004-22/2018
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086-29/2018
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017-25/2017
• QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 673-25/2015

Termo de Apostilamento

• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013-30/2017
• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014-30/2017
• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015-30/2017
• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002-20/2018
• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004-20/2018
• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004-30/2018
• SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 9912394645/2016

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 108/2017
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 155/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 117/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 149/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 135/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 170/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 160/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 159/2018

Portaria

• PORTARIA Nº 311/2019
• PORTARIA Nº 312/2019
• PORTARIA 005/2019 – GAB/ SMS

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2017
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2017

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 077/2019 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ABERTURA DO PE SRP 087/2018 - APÓS RETIFICAÇÃO
• PREGÃO ELETRÔNICO - PE-SRP 073/2018-SMS - 2ª REPUBLICAÇÃO
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 074/2018

Regime Diferenciado de Contratação

• ATA DE REUNIÃO DO RDC 007/2018-SMED

Concorrência

• SEXTA ATA DE REUNIÃO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 086/2018
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 062/2018

Termo de Apostilamento

• TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2012
• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 687-25/2015

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-25/2018
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018 SMS
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2018 SMS
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2017 SMS
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018 SMS
• NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 665-25/2015

Outros

• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 1242/2015 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
• DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 22763/2014 - COMLIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Portaria

• PORTARIA SEMAD N.º 277, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD N.º 278, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD N.º 279, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD N.º 280, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD N.º 281, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
• PORTARIA SEMDES Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

Decreto

• ERRATA DECRETO Nº 19.137, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
• ERRATA DECRETO Nº 19.152, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
• ERRATA DECRETO Nº 19.164, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
• DECRETO Nº 19.179, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.180, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.181, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.182, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.183, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

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