Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2019 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 059/2019-RETIFICADO
• AVISO RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 059/2019-RETIFICADO.1

Pregão Presencial

• EDITAL DE PREGÃO 015/2019 - CMVC
• TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PR 008/2019 - CMVC
• TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PR 009/2019 - CMVC

Chamada Pública

• 2ª ATA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA CHAMADA PÚBLICA 002/2019 SMS

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 055/2019 - SMS
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 051/2019 - SMS
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 041/2019 - SMS

Edital

• EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2018 - TERCEIRA CONVOCAÇÃO

Portaria

• PORTARIA Nº. 044/2019 - CMVC

Decreto

• ERRATA DO DECRETO Nº 19.667/2019
• DECRETO N.º 19.972 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.973 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.974 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2018 LABVIX - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2018 NATÁLIA NUNES OLIVEIRA COSTA TRISTÃO-EPP- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2018 CIRURGICA BIOMEDICA LTDA – ME- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 ULTRA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019 MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019 ISAAC GUSMÃO DE OLIVEIRA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019 RBS MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS E REPRESENTAÇÕES LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2019 BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2019 GILSON DE OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA - ME- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2019 QUIMICA J V C LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2019 ULTRA MEDICAL COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSPITALARES EIRELI - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2019 TADMEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2019 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. IMPOTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2019 NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2019 MENDLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2019 MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2019 GILFARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2019 DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2019 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2019 CIRURGICA BIOMÉDICA - EIRELI - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2019 CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2019 CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2019 BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2019 BASE MEDICAL DIST. DE MEDICAMENTOS PROD. HOSP. E ODONTOLÓGICOS LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2019 MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2019 ORIGINAL CLEAN SOLUÇÕES EM HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL E EQUIPAMENTOS EIRELI- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2019 ITACA EIRELI- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2019 LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- FSVC
• 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2019
• 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 028/2019
• 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2019
• 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 033/2019
• 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2019
• 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2019
• 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 075/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 076/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 077/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 078/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 079/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 080/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 082/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 083/2019
• 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 086/2019
• 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2019
• 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 121/2019

Dispensa

• DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2019 - EMURC

Regime Diferenciado de Contratação

• AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 002/2019

Pregão Eletrônico

• PREGÃO ELETRÔNICO - PE-SRP 060/2019-SMS
• ANULAÇÃO DO ITEM 22.2 DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP 069/2019
• AVISO DE DISPONIBILIDADE DE DOCUMENTOS EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 069/2019

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 172/2019-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 183/2019-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 189/2019-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 191/2019-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 0192/2019-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 163/2019 - FSVC

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-29/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-29/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014-29/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015-29/2019
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-29/2019
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-31/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-31/2019
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 048-27/2018

Termo de Apostilamento

• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028-25/2019

Termo de Julgamento

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 038/2019
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 072/2016

Convênio

• NOTIFICAÇÃO CONVÊNIO 868542 CR 1054433-88/2018
• NOTIFICAÇÃO CONVÊNIO 1039403-55 844626
• NOTIFICAÇÃO CONVÊNIO 1039501-41 844799

Concorrência

• ATA DA REUNIÃO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 - EMURC - REPUBLICAÇÃO

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2016
• EDITAL DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA

Portaria

• PORTARIA SMTC N.º 025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SMTC N.º 026, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SMTC N.º 027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SMTC N.º 028, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SMTC N.º 029, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SMTC N.º 030, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
• PORTARIA SMTC N.º 031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD N.º 2.984 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SEMAD Nº 2.985, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SEMAD Nº 2.986, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA Nº 20 /2019
• AVISO DE RETIFICAÇÃO PORTARIA 040/2019 – GAB/ SMS
• PORTARIA Nº. 043/2019 - CMVC

LEI

• LEI Nº 2.367, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

Decreto

• DECRETO N.º 19.968 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.969 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.970 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.971 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/2019 SMS

Dispensa

• DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2019 - EMURC

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº241/2018 SMS

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 063/2019
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 047/2019 - FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 038-22/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 094/2019 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 092/2019 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 096/2019 - EMURC

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-25/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019 - EMURC

Termo de Julgamento

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 019/2019

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 019/2019

Resolução

• RESOLUÇÃO CMDPD Nº. 13/2019

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NIP PERÍODO: DE 13/12/2019 ATÉ 13/12/2019

Portaria

• PORTARIA SEMAD N.º 2.974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA PGM Nº 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
• PORTARIA N.º 039/2019-FSVC
• PORTARIA Nº.040/2019-FSVC
• PORTARIA Nº.041/2019-FSVC

Decreto

• DECRETO Nº 19.965, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
• DECRETO Nº 19.966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
• DECRETO N.º 19.667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2019 SMS

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 390/2019 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 391/2019 SMS
• RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2019

Chamada Pública

• PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO DA LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019-SMED

Concorrência

• 4ª ATA DE REUNIÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2019
• AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2019

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 060/2019
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº. 006/2019
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 065/2019

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 034-27/2019
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019 - CMVC
• RESUMO DO CONTRATO N° 037-29/2019
• CONTRATO 289-24/2019 - SMED
• CONTRATO 291-24/2019 - SMED
• CONTRATO 278-24/2019 - SMED

Termo Aditivo

• QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017-22/2017
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-32/2019
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001-32/2019
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013-30/2017
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 120-24/2018 - SMED
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023-25/2019
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019-35/2018

Termo de Apostilamento

• PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023-20/2018

Termo de Julgamento

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 078/2015
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA N.º 044/2019
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA N.º 047/2019
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 038/2018

Termo

• TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO - JOHN KENNEDY BARBOSA ROCHA
• TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO - CONQUISTA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
• TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO - LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA DO SUDOESTE LTDA

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI - PERÍODO: DE 01/10/2019 ATÉ 30/11/2019
• RELATÓRIO DE RECURSOS JARI ( PROTOCOLADOS/COM PROVIMENTO/SEM PROVIMENTO)
• RELATÓRIO DE DEFESAS PRÉVIAS ( PROTOCOLADAS/DEFERIDAS/INDEFERIDAS)

Portaria

• PORTARIA SEMAD Nº 2.964, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SEMAD N.º 2.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SEMAD N.º 2.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD N.º 2.975, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA SEMAD Nº 2.977, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD Nº 2.978, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
• PORTARIA SEMAD Nº 2.979, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
• PORTARIA Nº 2919/2019
• PORTARIA Nº 2927/2019
• PORTARIA Nº 2928/2019
• PORTARIA Nº 2929/2019
• PORTARIA Nº 2930/2019
• PORTARIA Nº 2931/2019
• PORTARIA Nº 2932/2019
• PORTARIA Nº 2933/2019
• PORTARIA Nº 2934/2019
• PORTARIA Nº 2935/2019
• PORTARIA Nº 2936/2019
• PORTARIA Nº 2937/2019
• PORTARIA Nº 2938/2019
• PORTARIA Nº 2939/2019
• PORTARIA Nº 2940/2019
• PORTARIA Nº 2951/2019
• PORTARIA Nº 2952/2019
• PORTARIA Nº 2953/2019
• PORTARIA Nº 2954/2019
• PORTARIA Nº 2955/2019
• PORTARIA Nº 2956/2019
• PORTARIA Nº 2957/2019
• PORTARIA Nº 2959/2019
• PORTARIA Nº 2960/2019
• PORTARIA Nº 2961/2019
• PORTARIA Nº 2962/2019
• PORTARIA Nº 2963/2019
• PORTARIA Nº 2966/2019
• PORTARIA Nº 2967/2019
• PORTARIA Nº 2968/2019
• PORTARIA Nº 2969/2019
• PORTARIA Nº 2970/2019
• PORTARIA Nº 2971/2019
• PORTARIA Nº 2972/2019
• PORTARIA Nº 2976/2019
• PORTARIA Nº 2980/2019
• PORTARIA Nº 2981/2019
• PORTARIA Nº 2982/2019

Decreto

• DECRETO Nº 2879/2019 - CMVC
• DECRETO Nº 2880/2019 - CMVC
• DECRETO Nº 2881/2019 - CMVC
• DECRETO Nº 2882/2019 - CMVC

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2019 DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2019 C RENAN SANTOS DE MELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME- FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/ 2019 - 2ª PUBLICAÇÃO

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº245/2018 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº244/2018 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº243/2018 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº242/2018 SMS

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 389/2019 SMS

Pregão Presencial

• EDITAL DE PREGÃO 009/2019 - CMVC
• EDITAL DE PREGÃO 010/2019 - CMVC
• EDITAL DE PREGÃO 008/2019 - CMVC
• EDITAL DE PREGÃO 011/2019 - CMVC
• EDITAL DE PREGÃO 012/2019 - CMVC
• EDITAL DE PREGÃO 013/2019 - CMVC
• EDITAL DE PREGÃO 014/2019 - CMVC

Termo de Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP Nº 041/2019 -FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP Nº 046/2019 -FSVC

Contrato

• CONTRATO Nº 044-35/2019
• RESUMO DO CONTRATO Nº 095-28/2019

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011-31/2019
• DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 895/2012

Cadastro de Estabelecimento

• NOME: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SAÚDE LTDA - CNPJ – 13.292.214/0001-20

Edital

• CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2013 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2019

Processo Seletivo

• JULGAMENTO DA ANÁLISE DOS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 003/2019 - EMURC

Portaria

• PORTARIA SMTC N.º 024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
• PORTARIA Nº 2815/2019
• PORTARIA Nº 2816/2019
• PORTARIA Nº 2817/2019
• PORTARIA Nº 2818/2019
• PORTARIA Nº 2819/2019
• PORTARIA Nº 2820/2019
• PORTARIA Nº 2821/2019
• PORTARIA Nº 2822/2019
• PORTARIA Nº 2823/2019
• PORTARIA Nº 2824/2019
• PORTARIA Nº 2825/2019
• PORTARIA Nº 2826/2019
• PORTARIA Nº 2827/2019
• PORTARIA Nº 2828/2019
• PORTARIA Nº 2829/2019
• PORTARIA Nº 2830/2019
• PORTARIA Nº 2831/2019
• PORTARIA Nº 2832/2019
• PORTARIA Nº 2833/2019
• PORTARIA Nº 2834/2019
• PORTARIA Nº 2835/2019
• PORTARIA Nº 2836/2019
• PORTARIA Nº 2837/2019
• PORTARIA Nº 2838/2019
• PORTARIA Nº 2839/2019
• PORTARIA Nº 2840/2019
• PORTARIA Nº 2841/2019
• PORTARIA Nº 2842/2019
• PORTARIA Nº 2843/2019
• PORTARIA Nº 2844/2019
• PORTARIA Nº 2845/2019
• PORTARIA Nº 2846/2019
• PORTARIA Nº 2847/2019
• PORTARIA Nº 2848/2019
• PORTARIA Nº 2849/2019
• PORTARIA Nº 2850/2019
• PORTARIA Nº 2851/2019
• PORTARIA Nº 2852/2019
• PORTARIA Nº 2853/2019
• PORTARIA Nº 2854/2019
• PORTARIA Nº 2855/2019
• PORTARIA Nº 2856/2019
• PORTARIA Nº 2857/2019
• PORTARIA Nº 2858/2019
• PORTARIA Nº 2859/2019
• PORTARIA Nº 2860/2019
• PORTARIA Nº 2861/2019
• PORTARIA Nº 2862/2019
• PORTARIA Nº 2863/2019
• PORTARIA Nº 2864/2019
• PORTARIA Nº 2865/2019
• PORTARIA Nº 2866/2019
• PORTARIA Nº 2867/2019
• PORTARIA Nº 2868/2019
• PORTARIA Nº 2869/2019
• PORTARIA Nº 2870/2019
• PORTARIA Nº 2871/2019
• PORTARIA Nº 2872/2019
• PORTARIA Nº 2873/2019
• PORTARIA Nº 2874/2019
• PORTARIA Nº 2875/2019
• PORTARIA Nº 2876/2019
• PORTARIA Nº 2877/2019
• PORTARIA Nº 2878/2019
• PORTARIA Nº 2879/2019
• PORTARIA Nº 2880/2019
• PORTARIA Nº 2881/2019
• PORTARIA Nº 2882/2019
• PORTARIA Nº 2883/2019
• PORTARIA Nº 2884/2019
• PORTARIA Nº 2885/2019
• PORTARIA Nº 2886/2019
• PORTARIA Nº 2887/2019
• PORTARIA Nº 2888/2019
• PORTARIA Nº 2889/2019
• PORTARIA Nº 2890/2019
• PORTARIA Nº 2891/2019
• PORTARIA Nº 2892/2019
• PORTARIA Nº 2893/2019
• PORTARIA Nº 2894/2019
• PORTARIA Nº 2895/2019
• PORTARIA Nº 2896/2019
• PORTARIA Nº 2897/2019
• PORTARIA Nº 2898/2019
• PORTARIA Nº 2899/2019
• PORTARIA Nº 2900/2019
• PORTARIA Nº 2901/2019
• PORTARIA Nº 2902/2019
• PORTARIA Nº 2903/2019
• PORTARIA Nº 2904/2019
• PORTARIA Nº 2905/2019
• PORTARIA Nº 2906/2019
• PORTARIA Nº 2907/2019
• PORTARIA Nº 2908/2019
• PORTARIA Nº 2909/2019
• PORTARIA Nº 2910/2019
• PORTARIA Nº 2911/2019
• PORTARIA Nº 2912/2019
• PORTARIA Nº 2913/2019
• PORTARIA Nº 2914/2019
• PORTARIA Nº 2915/2019
• PORTARIA Nº 2916/2019
• PORTARIA Nº 2918/2019

Decreto

• DECRETO Nº 19.964, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
• ERRATA DO DECRETO Nº 19.961/2019

LEI

• ERRATA DA LEI Nº 2.367/2019
• LEI Nº 2.368, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. REPUBLICAÇÃO

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