Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2024 PE 025/2024 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PE 025/2024 SAÚDE MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024 PE 025/2024 GIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICOS LTDA 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2024 PE 038/2024 JOSE BERNARDINO SANTOS NETO ME 2ª PUBLICAÇÃO - FSVC

Dispensa

• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 PROCESSO Nº 587/2024- FSVC

Concorrência

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025

Termo Aditivo

• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024 SMS

Intimação e Citação

• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 007/2025 - EDITAL DE CITAÇÃO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 008/2025 -EDITAL DE CITAÇÃO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 009/2025 - EDITAL DE CITAÇÃO

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 803/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 97/2025
• PORTARIA Nº 098/2025
• PORTARIA Nº. 019/2025-FSVC

Decreto

• DECRETO Nº 23.620, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.621, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

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Dispensa

• AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA 007/2025 - CMVC
• AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA 006/2025 - CMVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELTRÔNICO SRP 021/2025

Credenciamento

• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003/2025
• AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N.º 004/2025 PROCESSO: N.º 66.909/2024

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 023/2025-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 022/2025 SMS

Termo Aditivo

• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2020 SMS
• RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022 - EMURC

Termo de Rescisão

• TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 006/2022 - EMURC

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 5142/2024
• LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO Nº 597/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2025
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 023/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA 005/2025 – SEGOV
• PORTARIA 041/2025 – GAB/SMS

Decreto

• DECRETO Nº 23.618, DE 1º DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.619, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE REAJUSTE ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2024

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DL 033/2025
• AVISO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DL 034/2025

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 049/2025 SMS
• RESUMO DO CONTRATO 021-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 022-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 023-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 024-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 025-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 026-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 027-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 028-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 029-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 030-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO 032-24/2025
• RESUMO DO CONTRATO Nº 033/2025-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 051/2025-FSVC

Termo Aditivo

• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 SMS
• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2020 SMS
• RESUMO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2017 SMS
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2024-FSVC
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 010-24/2025
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 014-24/2025
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 057/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 061/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 063/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 064/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 065/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 066/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 067/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 071/2023-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 104/2023-SMED
• RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 042/2020-SMED
• RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 066/2020-SMED
• RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO D­O CONTRATO 016/2020-SMED
• EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 - EMURC

Portaria

• PORTARIA CRGM-STPC N.º 061, DE 31 DE MARÇO DE 2025
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 062, DE 31 DE MARÇO DE 2025
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 063, DE 31 DE MARÇO DE 2025
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 064, DE 31 DE MARÇO DE 2025
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 066, DE 31 DE MARÇO DE 2025
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 033/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 051/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 30/2025
• PORTARIA Nº 36/2025
• PORTARIA Nº 010/2025 - SEMOB
• PORTARIA Nº 31/2025
• PORTARIA Nº 011/2025 - SEMOB
• PORTARIA Nº 32/2025
• PORTARIA Nº 33/2025
• PORTARIA Nº 34/2025
• PORTARIA Nº 35/2025

Decreto

• DECRETO Nº 23.615, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
• DECRETO Nº 23.616, DE 1º DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.617, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

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Dispensa

• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 PROCESSO Nº 15.482/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 24.147/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 14.337/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 21.118/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 22.960/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 26.015/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 25.147/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 25.605/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 25.684/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 15.640/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 17.893/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2025 PROCESSO N.º 15.920/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2025 PROCESSO N.º 15.921/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025 PROCESSO Nº 18.431/2025

Credenciamento

• QUARTA ATA DE REUNIÃO COM RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 015/2024
• 1ª ATA DE SESSÃO PÚBLICA DO CREDENCIAMENTO 002/2025

Pregão Eletrônico

• AVISO DE REPUBLICAÇÃO EDITAL RETIFICADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2025

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 046/2025-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 047/2025-FSVC
• REPUBLICAÇÃO - RESUMO DO CONTRATO Nº 051/2025 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 048/2025-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 023/2025-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 040/2025-FSVC

Termo Aditivo

• QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-20/2020 - GAC
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2024-FSVC
• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-25/2023

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 002, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Prestação de Contas

• EDITAL N.º 002/2025 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS - CMVC
• EDITAL N.º 003/2025 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS - CMVC

Demonstrativo

• BALANÇO PATRIMONIAL 2024 - FSVC
• DRE 2024 - FSVC
• DMPL -2024 - FSVC
• DFC - METODO INDIRETO 2024 - FSVC
• NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2024 EXERCÍCIO DE 2024 - FSVC

Edital

• EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 046/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 047/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA SMDR Nº 022/2025*
• PORTARIA Nº. 017/2025-FSVC
• PORTARIA Nº. 018/2025-FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 048/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA 029/2025 – GAB/SMS
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 023/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 040/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 086/2025*
• PORTARIA SEMDES N. º 43/2025

LEI

• LEI Nº 2.976, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE REAJUSTE ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2024
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 – SEMGI
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 – SEMGI

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

• AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019-2025

Dispensa

• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 PA Nº 029/2025PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S - FSVC

Chamamento Público

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - CMVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025.
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA -PREGÃO ELETRÔNICO - N.º 015/2025
• AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E RESPOSTAS DAS EMPRESAS: GUARDSECURE, GRUPO PROVAC, CUIDARE, APPA FACILITIES, AGGE SERVIÇOS
• AVISO DE RECEBIMENTO E RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - COOPSEV - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVIÇOS GERAIS – PE-SRP Nº 017/2025
• AVISO DE RECEBIMENTO E RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - EMBAVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA – PE-SRP Nº 017/2025
• AVISO DE RECEBIMENTO E RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - RLS LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA – PE-SRP Nº 017/2025
• II AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 017/2025

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 058/2024

HOMOLOGAÇÃO

• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 017/2025

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 049/2025-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 052/2025-FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 020-28/2025

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 019/2025 SMS
• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 023/2025 SMS
• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 042/2025 SMS

Termo Aditivo

• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA Nº 029/2024
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA Nº 032/2024
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA Nº 035/2024
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA Nº 037/2024
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA Nº 042/2024
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA Nº 049/2024
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA Nº 050/2024

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 052/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 090/2025
• PORTARIA Nº 92/2025
• PORTARIA Nº 91/2025
• PORTARIA Nº 94/2025
• PORTARIA Nº 95/2025
• PORTARIA Nº 96/2025
• PORTARIA Nº 18
• PORTARIA Nº 021/2025 - SMED

Decreto

• DECRETO Nº 23.611, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
• DECRETO Nº 23.612, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
• DECRETO Nº 23.613, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
• DECRETO Nº 23.614, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

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