Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 PE 056/2025 DOMMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 PE 055/2024 DOMMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 PE 055/2024 OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 PE 054/2024 CORDEIRO CARAPIÁ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 PE 054/2024 CIRÚRGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PE 054/2024 CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 1ª PE 054/2024 OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PE 054/2024VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 PE 006/2024 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 4ª PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024PE 006/2024 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 4ª PUBLICAÇÃO - FSVC

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025 - EMURC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 002-31/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 005-31/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 050-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 042-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 065-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 068-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 069-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 071-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 072-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 073-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 074-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 079-28/2025
• RESUMO DO CONTRATO Nº 060/2025 SMS

Termo Aditivo

• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019-28/2023
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 069-28/2021
• RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2020 SMS

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085-28/2018

Licenciamento Ambiental

• RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 4899/2024
• LICENÇA UNIFICADA OU SIMPLIFICADA Nº 2664/2024
• RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 5206/2024
• LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO Nº 6887/2024
• LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 820/2025
• LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 676/2025
• RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 65/2025
• LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO Nº 3190/2024

Edital

• EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
• 3ª RETIFICAÇÃO-PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - EDITAL N.º 01, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
• REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 - 1ª CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA PARA NÃO ADMISSÃO DE CANDIDATOS.*

Portaria

• PORTARIA Nº 003/2025 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATO
• PORTARIA Nº 004/2025 -DESIGNA FISCAL DE CONTRATO
• PORTARIA Nº 122/2025
• PORTARIA Nº 007/2025 - EMURC

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Registro de Preços

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 PE (SRP) 001/2024 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 (SRP) 001/2024 OKEY MED DIST. DE MED. HOSP. ODO. IMP. E EXP. LTDA - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 PE (SRP) 009/2024 BIOPLASMA PROD. PARA LAB. E CORRELATOS LTDA - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 PE (SRP) 002/2024 MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 PE (SRP) 007/2024 OKEY MED DIST. DE MED. HOSP. ODO. IMP. E EXP. LTDA - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 PE (SRP) 003/2024 R M DORNELLES INFORMATICA - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 PE (SRP) 004/2024 ART MEDICA COM. E REP. DE PROD. HOSP. LTDA - FSVC

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

• AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023-2025

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 15.825/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 31.875/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA
• AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - CMVC
• AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - CMVC

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-35/2025 - SEINFRA -
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 032-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 033-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 036-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 037-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 038-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 039-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 041-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 041-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 043-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 044-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 046-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 048-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 049-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 051-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 052-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 053-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 054-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 057-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 059-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 062-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 064-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 066-28/2025
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 067-28/2025

Termo Aditivo

• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-35/2023
• RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040-35/2023

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 098-28/2024
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080-28/2024

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 244/2025
• EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 245/2025

Portaria

• REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 77/2025
• PORTARIA Nº 084/2025 – GAB/SMS
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 007/2025 - SEINFRA

Decreto

• DECRETO Nº 23.642, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.643, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.644, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

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Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 018/2025 - COMPRA DIRETA
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA - EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 016/2025-RETIFICADO PROCESSO Nº 27.050/2025
• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

Concorrência

• AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA - CMVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025- EMURC
• RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2025

Credenciamento

• 2ª ATA RETIFICADA DO CREDENCIAMENTO 002/2025

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 054/2025 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 058/2025 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 059/2025-FSVC

Termo Aditivo

• RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023 SMS
• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2020 SMS
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2023 SMS

Edital

• EDITAL Nº 01/2025 – BRASIL ALFABETIZADO

Resolução

• RESOLUÇÃO COMDICA Nº 003-2025

Intimação e Citação

• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 001/2025
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 002/2025
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 003/2025

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2025 - CMVC

Portaria

• PORTARIA SEINFRA Nº 006, DE 23 DE ABRIL DE 2025
• PORTARIA Nº. 022/2025-FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 059/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 115/2025
• PORTARIA Nº 116/2025
• PORTARIA Nº 117/2025
• PORTARIA Nº 118/2025
• PORTARIA Nº 119/2025
• PORTARIA Nº 0120/2025
• PORTARIA Nº 0121/2025

Decreto

• DECRETO Nº 23.639, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.640, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.641, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

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Dispensa

• CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA PROPOSTA

Inexigibilidade

• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN 033/2025

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2025

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
• EXTRATO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2025-RETIFICADO

Termo Aditivo

• EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010-22/2022 – SEMGI
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2024-FSVC

Termo de Apostilamento

• RESUMO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 047/2022 SMS

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025- CMVC - CMVC
• ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO 005/2025- CMVC

Edital

• 2ª RETIFICAÇÃO-PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - EDITAL N.º 01, DE 17 DE ABRIL DE 2025

Portaria

• PORTARIA SMDR Nº 029/2025
• PORTARIA Nº 083/2025 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 40, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Decreto

• DECRETO Nº 23.637, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.638, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Lei

• LEI Nº 2.986, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
• LEI Nº 2.987, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
• LEI Nº 2.988, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

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Dispensa

• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - FSVC
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025-FSVC
• EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025- SRP- FSVC
• EXTRATO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2025

Contrato

• ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2025 - FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 035/2025-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 058/2025-FSVC

Termo Aditivo

• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2022-FSVC

Concurso Público

• EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 243/2025
• 1ª RETIFICAÇÃO - PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - EDITAL N.º 01, DE 17 DE ABRIL DE 2025

Credenciamento

• 2ª ATA DO CREDENCIAMENTO 002/2025

Resolução

• RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - DE 04 DE ABRIL DE 2025

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2024 - CMVC

Portaria

• ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 035/2025 - FSVC
• ERRATA DA PORTARIA Nº 015 DE 15 DE ABRIL DE 2025
• PORTARIA Nº 082/2025 – GAB/SMS
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 058/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 035/2025 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC

Decreto

• DECRETO Nº 23.634, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.635, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
• DECRETO Nº 23.636, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

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