Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/ 2018

Dispensa

• DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 166/2018-SM8

Pregão Eletrônico

• PREGÃO ELETRÔNICO PE-SRP 046/2018-SMS

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 019/2018
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 031/2018-FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 021/2018-FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 0109/2018 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 050-28/2018

Termo Aditivo

• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2017 SMS

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 014/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 083/2017
• EXTRATO DE DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 130/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 001/2016

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 115/2017
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 066/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 044/2018
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 204/2017
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 024/2018

Portaria

• PORTARIA N.º 1.213/2018
• PORTARIA N.º 1.214/2018
• PORTARIA N.º 1.215/2018
• PORTARIA Nº 1222/2018
• PORTARIA Nº 1223/2018
• PORTARIA Nº 1224/2018
• PORTARIA Nº 1225/2018
• PORTARIA Nº 1226/2018
• PORTARIA Nº. 106, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº. 107, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº. 108, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Decreto

• ERRATA DO DECRETO Nº 18.722/2018.
• DECRETO N.º 18.723, DE 27 DE JUNHO DE 2018.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018 PSH PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI - FSVC

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2017 SMS

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 277/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 278/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 279/2018 SMS

Pregão Presencial

• AVISO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PP SRP N. 008/2018 - EMURC
• RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2018 - EMURC

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ABERTURA DO PE SRP 052/2018

Chamada Pública

• RETIFICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 037-25/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 081/2018 DROGAFONTE LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 0132/2018 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA.-FSVC
• CONTRATO 052-24/2018

Termo Aditivo

• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 048-28/2017
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 090-24/2017
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2017

Portaria

• PORTARIA Nº 1208/2018
• PORTARIA Nº 1209/2018
• PORTARIA Nº 1210/2018
• PORTARIA Nº 1211/2018
• PORTARIA Nº 1212/2018
• PORTARIA Nº. 100, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº. 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº. 102, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº. 103, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº. 104, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº. 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018
• PORTARIA Nº 1216/2018
• PORTARIA Nº 1217/2018
• PORTARIA Nº 1218/2018
• PORTARIA Nº 1219/2018
• PORTARIA Nº 1220/2018
• PORTARIA Nº 1221/2018
• PORTARIA Nº 1043/2018
• PORTARIA Nº 1044/2018
• PORTARIA Nº 1045/2018
• PORTARIA Nº 1046/2018
• PORTARIA Nº 1047/2018
• PORTARIA Nº 1048/2018
• PORTARIA Nº 1049/2018
• PORTARIA Nº 1050/2018
• PORTARIA Nº 1051/2018
• PORTARIA Nº 1052/2018
• PORTARIA Nº 1053/2018
• PORTARIA Nº 1054/2018
• PORTARIA Nº 1055/2018
• PORTARIA Nº 1056/2018
• PORTARIA Nº 1057/2018
• PORTARIA Nº 1058/2018
• PORTARIA Nº 1059/2018
• PORTARIA Nº 1060/2018
• PORTARIA Nº 1061/2018
• PORTARIA Nº 1062/2018
• PORTARIA Nº 1063/2018
• PORTARIA Nº 1064/2018
• PORTARIA Nº 1065/2018
• PORTARIA Nº 1066/2018
• PORTARIA Nº 1067/2018
• PORTARIA Nº 1068/2018
• PORTARIA Nº 1069/2018
• PORTARIA Nº 1070/2018
• PORTARIA Nº 1071/2018
• PORTARIA Nº 1072/2018
• PORTARIA Nº 1073/2018
• PORTARIA Nº 1074/2018
• PORTARIA Nº 1075/2018
• PORTARIA Nº 1076/2018
• PORTARIA Nº 1077/2018
• PORTARIA Nº 1078/2018
• PORTARIA Nº 1079/2018
• PORTARIA Nº 1080/2018
• PORTARIA Nº 1081/2018
• PORTARIA Nº 1082/2018
• PORTARIA Nº 1083/2018
• PORTARIA Nº 1084/2018
• PORTARIA Nº 1085/2018
• PORTARIA Nº 1086/2018
• PORTARIA Nº 1087/2018
• PORTARIA Nº 1088/2018
• PORTARIA Nº 1089/2018
• PORTARIA Nº 1090/2018
• PORTARIA Nº 1091/2018
• PORTARIA Nº 1092/2018
• PORTARIA Nº 1093/2018
• PORTARIA Nº 1094/2018
• PORTARIA Nº 1095/2018
• PORTARIA Nº 1096/2018
• PORTARIA Nº 1097/2018
• PORTARIA Nº 1098/2018
• PORTARIA Nº 1099/2018
• PORTARIA Nº 1100/2018
• PORTARIA Nº 1101/2018
• PORTARIA Nº 1102/2018
• PORTARIA Nº 1103/2018
• PORTARIA Nº 1104/2018
• PORTARIA Nº 1105/2018
• PORTARIA Nº 1106/2018
• PORTARIA Nº 1121/2018
• PORTARIA Nº 1122/2018
• PORTARIA Nº 1123/2018
• PORTARIA Nº 1124/2018
• PORTARIA Nº 1125/2018
• PORTARIA Nº 1126/2018
• PORTARIA Nº 1127/2018
• PORTARIA Nº 1128/2018

Processo Seletivo

• PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - EMURC

Decreto

• 2ª ERRATA DO DECRETO Nº 18.680/2018
• DECRETO N.º 18.720, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.722, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/ 2018
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/ 2018

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 071/2018-FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 128/2018 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 135/2018 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 103/2018 NATAL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP.-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 035-35/2018

Concorrência

• AVISO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 - 2ª PUBLICAÇÃO, APÓS RETIFICAÇÃO

Licenciamento Ambiental

• INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - PROCESSO Nº 088/2016

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 121/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 090/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 064/2017
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 093/2017

Portaria

• PORTARIA 012/2018 – GAB/ SMS
• PORTARIA N º 1.197/2018
• PORTARIA N º 1.198/2018
• PORTARIA N.º 1.199/2018
• PORTARIA N.º 1.200/2018
• PORTARIA N.º 1.201/2018
• PORTARIA N.º 1.202/2018
• PORTARIA N.º 1.203/2018
• PORTARIA N.º 1.204/2018
• PORTARIA N.º 1.205/2018
• PORTARIA N.º 1.206/2018
• PORTARIA N.º 1.207/2018
• PORTARIA N.º 003/2018
• PORTARIA Nº 1191/2018

Decreto

• DECRETO N.º 18.719, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO N.º 18.721, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

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Decreto

• DECRETO N.º 18.718

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/ 2017 - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/ 2017 - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2017 SMS - 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2017 SMS - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 160 / 2017 - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/ 2018 - 1ª PUBLICAÇÃO

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 274/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 275/2018 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 276/2018 SMS

Inexigibilidade

• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 010/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 011/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 012/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 013/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 014/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 015/2018
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 016/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 017/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 018/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 019/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 020/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 021/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 022/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 023/2018.
• ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. IN 024/2018.

Pregão Presencial

• ATA DA REUNIÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2018
• RETIFICAÇÃO-ATA DE REUNIÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N 031/2018

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 0105/2018-SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 036-35/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 051-28/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 052-28/2018
• RESUMO DO CONTRATO Nº 053-28/2018

Outros

• AVISO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº 176.139-2018 - EMPRESA: AIR LIQUIDE
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 0019/2016 - J.M. ÓTICA LTDA - EPP
• CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 50.974/2013 - CHAME BIS INDÚSTRIA DE BISCOITOS LTDA.
• CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 44.243/2013 - MÁRIO MARTINS VINCIS JÚNIOR
• CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 12.074/2013 - D. DIAS DE CERQUEIRA E CIA LTDA.
• CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 46.360/2013 - JACIELMA DOS ANJOS SANTOS.
• CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 21.261/2013 - NEILDE NASCIMENTO QUEIROZ.
• CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 54.056/2013 - PAULA GOMES ALES DE CARVALHO E CIA LTDA. - ME
• CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 44.255/2013 - RESTAURANTE E LANCHONETE CANAÃ LTDA.
• CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 50.967/2013 - RM E RR DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE LTDA - ME

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 092/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 009/2018

Portaria

• PORTARIA Nº 1143/2018
• PORTARIA Nº 1144/2018
• PORTARIA Nº 1145/2018
• PORTARIA Nº 1146/2018
• PORTARIA Nº 1147/2018
• PORTARIA Nº 1148/2018
• PORTARIA Nº 1149/2018
• PORTARIA Nº 1150/2018
• PORTARIA Nº 1151/2018
• PORTARIA Nº 1152/2018
• PORTARIA Nº 1153/2018
• PORTARIA Nº 1154/2018
• PORTARIA Nº 1163/2018
• PORTARIA Nº 1164/2018
• PORTARIA Nº 1165/2018
• PORTARIA Nº 1166/2018
• PORTARIA Nº 1167/2018
• PORTARIA Nº 1168/2018
• PORTARIA Nº 1169/2018
• PORTARIA Nº 1170/2018
• PORTARIA Nº 1183/2018
• PORTARIA Nº 1186/2018
• PORTARIA Nº 1187/2018
• PORTARIA Nº 1188/2018
• PORTARIA Nº 1189/2018
• PORTARIA Nº 1190/2018
• PORTARIA Nº 1192/2018
• PORTARIA Nº 1193/2018
• PORTARIA Nº 1194/2018
• PORTARIA Nº 1195/2018
• PORTARIA Nº 1196/2018
• PORTARIA N.º 018/2018-FSVC
• PORTARIA N.º 019/2018-FSVC

Edital

• EDITAL DE SELEÇÃO Nº 04/2018 - ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO

LEI

• LEI Nº 2.235, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
• LEI Nº 2.236, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
• LEI Nº 2.237, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
• LEI Nº 2.238, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

Decreto

• DECRETO Nº 18.700, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO N.º 18.713, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO N.º 18.714, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO N.º 18.715, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO N.º 18.716, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO Nº 18.717, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

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