Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2021 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2021 SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2020-4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2020-2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2020-3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2020-4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020 - SMED – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2021

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2021
• PREGÃO ELETRÔNICO SRP 018/2021 - JULGAMENTO DA PROPOSTA DA PESSOA JURÍDICA EVANDRO OLIVEIRA SILVA
• PREGÃO ELETRÔNICO SRP 018/2021 - DILIGÊNCIA
• ESCLARECIMENTO Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - FSVC
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PE SRP 020/2021 SMS

Comunicação Ratificada

• AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 014/2021 - FSVC

Chamada Pública

• RELATÓRIO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 - FSVC

Regime Diferenciado de Contratação

• 2ª ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - RDC ELETRÔNICO Nº 006/2020.

Termo de Apostilamento

• TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 084/2017 SMS
• QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 087/2017 SMS

Edital

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - SMTC

Portaria

• PORTARIA SMTC Nº 160, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SMTC Nº 161, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SMTC Nº 162, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SMTC N.º 163, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SEMAD Nº 616, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

Decreto

• DECRETO N.º 20.954, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.955, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.956, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.957, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.958, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.959, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.960, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.961, DE 16 DE ABRIL DE 2021.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021 - PE (SRP) Nº 002/2021 BAHIA MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021 - PE (SRP) Nº 002/2021 MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021 - PE (SRP) Nº 002/2021 PFL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021 - PE (SRP) Nº 002/2021 X FARMA EIRELI - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 - PE (SRP) Nº 007/2021 MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 - PE (SRP) Nº 012/2021 STERIL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 SMS

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 033/2021 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 034/2021 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 035/2021 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 036/2021 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 037/2021 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 038/2021 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 039/2021 SMS

Pregão Eletrônico

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021 - SMS
• AVISO DE RETIFICAÇÃO PE SRP 022/2021 SMS

Chamada Pública

• ATA DE REUNIÃO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 - FSVC

Chamamento Público

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 009-25/2021
• RESUMO DO CONTRATO Nº 035-28/2021

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003-20/2020

Notificação

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DA-SMS - NOTIFICADO: COMERCIO VIANNA EIRELI - EPP

Portaria

• PORTARIA SMTC N.º 157, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SMTC N.º 158, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SMTC N.º 159, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI PERÍODO: DE 15/04/2021 ATÉ 15/04/2021

Decreto

• DECRETO N.º 20.948, DE 14 DE ABRIL DE 2021.*
• DECRETO N.º 20.950, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO Nº 20.951, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.952, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.953, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2021 SMS

Dispensa

• DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DL 011/2021

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 005/2021

Termo de Ratificação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
• TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

Pregão Eletrônico

• I AVISO DE RECEBIMENTO E RESPOSTA DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL DO PE SRP 010/2021 - SMED
• JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2021
• AVISO DE RETIFICAÇÃO AO PE SRP N° 010/2021 - SMED

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 006/2021-SMED
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 037/2020 SMS
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 014/2021

Termo de Apostilamento

• APOSTILAMENTO Nº 001 AO CONTRATO 015/2021-EMURC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 037-28/2021

Termo Aditivo

• QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062-28/2019

Chamada Pública

• PRIMEIRA ATA DE REUNIÃO DA CHAMADA Nº 001/2021

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 276/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 149/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 173/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 046/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 053/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 236/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 326/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 087/2021
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 313/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 222/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 217/2017

Edital

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CARÁTER EMERGENCIAL Nº 001/2021 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NA FASE DE CONTRATAÇÃO APÓS SEGUNDA CONVOCAÇÃO
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CARÁTER EMERGENCIAL Nº 001/2021 - TERCEIRA CONVOCAÇÃO

Portaria

• PORTARIA SEMAD N.º 594, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SEMAD N.º 595, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SEMAD N.º 596, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SEMAD N.º 597, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SEMAD N.º 598, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SEMAD N.º 599, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA SEMAD N.º 600, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
• PORTARIA 022/2021

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI PERÍODO: DE 13/04/2021 ATÉ 13/04/2021
• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI PERÍODO: DE 14/04/2021 ATÉ 14/04/2021

Decreto

• DECRETO Nº 20.928, DE 12 DE ABRIL DE 2021.*
• DECRETO N.º 20.946, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.947, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.948, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.949, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020 - SMED – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021 SMS

Pregão Eletrônico

• RESPOSTA 2º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE SRP 022/2021 SMS
• AVISO DE RETIFICAÇÃO PE SRP 022/2021 SMS
• AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2021
• AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 019/2021

Concorrência

• AVISO DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 075/2021-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 011-25/2021
• RESUMO DO CONTRATO Nº 019-22/2021
• RESUMO DO CONTRATO Nº 076/2021-FSVC

Portaria

• PORTARIA 010/2021 – GAB/SMS

Decreto

• DECRETO N.º 20.930, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.931, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.932, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.933, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.934, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.935, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.936, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.937, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.938, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.939, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.940, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.941, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.942, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.943, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.944, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO N.º 20.945, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2021 - (SRP) Nº 002/2021 -OKEY - MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA -FSVC

Pregão Eletrônico

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 001/2021
• AVISO DE RECEBIMENTO DE ESCLARECIMENTOS E RESPOSTA SOBRE O EDITAL

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 003/2021 - FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 006/2021 - FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 007/2021-SMED

Chamada Pública

• RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO - CHAMDA PÚBLICA Nº 001/2021 - EMURC
• AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 -EMURC - ALTERADO

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 008-23/2021
• CONTRATO 022/2021-SMED
• CONTRATO 021/2021-SMED
• CONTRATO 029/2021-SMED
• CONTRATO 032/2021-SMED

Termo Aditivo

• SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO 021/2018-EMURC
• PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO 104/2020-EMURC
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2019-FSVC

Edital

• EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2017 - DÉCIMA QUINTA CONVOCAÇÃO

Portaria

• PORTARIA 009/2021 – GAB/SMS
• PORTARIA Nº 0498/2021
• PORTARIA Nº 0499/2021
• PORTARIA Nº 0500/2021
• PORTARIA Nº 0501/2021
• PORTARIA Nº 0502/2021
• PORTARIA Nº 0503/2021
• PORTARIA Nº 0504/2021
• PORTARIA Nº 0505/2021
• PORTARIA Nº 0506/2021
• PORTARIA Nº 0507/2021
• PORTARIA Nº 0508/2021
• PORTARIA Nº 0509/2021
• PORTARIA Nº 0510/2021
• PORTARIA Nº 0511/2021
• PORTARIA Nº 0512/2021
• PORTARIA Nº 0513/2021
• PORTARIA Nº 0514/2021
• PORTARIA Nº 0515/2021
• PORTARIA Nº 0516/2021
• PORTARIA Nº 0517/2021
• PORTARIA Nº 0518/2021
• PORTARIA Nº 0519/2021
• PORTARIA Nº 0520/2021
• PORTARIA Nº 0521/2021
• PORTARIA Nº 0522/2021
• PORTARIA Nº 0523/2021
• PORTARIA Nº 0524/2021
• PORTARIA Nº 0525/2021
• PORTARIA Nº 0526/2021
• PORTARIA Nº 0527/2021
• PORTARIA Nº 0528/2021
• PORTARIA Nº 0529/2021
• PORTARIA Nº 0530/2021
• PORTARIA Nº 0531/2021
• PORTARIA Nº 0532/2021
• PORTARIA Nº 0533/2021
• PORTARIA Nº 0534/2021
• PORTARIA Nº 0535/2021
• PORTARIA Nº 0536/2021
• PORTARIA Nº 0537/2021
• PORTARIA Nº 0538/2021
• PORTARIA Nº 0539/2021
• PORTARIA Nº 0540/2021
• PORTARIA Nº 0541/2021
• PORTARIA Nº 0542/2021
• PORTARIA Nº 0543/2021
• PORTARIA Nº 0544/2021
• PORTARIA Nº 0545/2021
• PORTARIA Nº 0546/2021
• PORTARIA Nº 0547/2021
• PORTARIA Nº 0548/2021
• PORTARIA Nº 0549/2021
• PORTARIA Nº 0550/2021
• PORTARIA Nº 0551/2021
• PORTARIA Nº 0552/2021
• PORTARIA Nº 0553/2021
• PORTARIA Nº 0554/2021
• PORTARIA Nº 0555/2021
• PORTARIA Nº 0556/2021
• PORTARIA Nº 0557/2021
• PORTARIA Nº 0558/2021
• PORTARIA Nº 0559/2021
• PORTARIA Nº 0560/2021
• PORTARIA Nº 0561/2021
• PORTARIA Nº 0562/2021
• PORTARIA Nº 0563/2021
• PORTARIA Nº 0564/2021
• PORTARIA Nº 0565/2021
• PORTARIA Nº 0566/2021
• PORTARIA Nº 0567/2021
• PORTARIA Nº 0568/2021
• PORTARIA Nº 0569/2021
• PORTARIA Nº 0570/2021
• PORTARIA Nº 0571/2021
• PORTARIA Nº 0572/2021
• PORTARIA Nº 0573/2021
• PORTARIA Nº 0574/2021
• PORTARIA Nº 0575/2021
• PORTARIA Nº 0576/2021
• PORTARIA Nº 0577/2021
• PORTARIA Nº 0578/2021
• PORTARIA Nº 0579/2021
• PORTARIA Nº 0580/2021
• PORTARIA Nº 0581/2021
• PORTARIA Nº 0582/2021
• PORTARIA Nº 0583/2021
• PORTARIA Nº 0584/2021
• PORTARIA Nº 0585/2021
• PORTARIA Nº 0586/2021
• PORTARIA Nº 0587/2021
• PORTARIA Nº 0588/2021
• PORTARIA Nº 0589/2021
• PORTARIA Nº 0590/2021
• PORTARIA Nº 0591/2021
• PORTARIA Nº 0592/2021
• PORTARIA Nº 0593/2021
• PORTARIA Nº 601/2021
• PORTARIA Nº 007/2021 - SEMOB

LEI

• LEI Nº 2.462, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

Decreto

• DECRETO Nº 20.927, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO Nº 20.928, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
• DECRETO Nº 20.929, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI PERÍODO: DE 12/04/2021 ATÉ 12/04/2021

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