Registro de Preços

• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2021 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2021 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022-SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2022
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022-SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2022SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2022 SMS

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060.2021 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 038/2022 - RETIFICADO
• AVISO DE SUSPENSÃO DO CERTAME PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 043/2022
• AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 018/2022 -SMED

Concorrência-Pregão

• AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022 – SMED

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 009-33/2022

Termo Aditivo

• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006-25/2020
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026-25/2019
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032-22/2021
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035-22/2021
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2022-SMED
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 041/2022-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/2022-SMED
• RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 50-24/2019
• RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027-25/2021
• RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029-25/2020
• RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030-25/2019
• RESUMO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019-25/2020
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022 - ASBEAS
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2022 - FAMEC
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2022 - ISVA
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 - UEVC

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 025/2022-EMURC

Extrato

• EXTRATO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR

Atas

• SMDE - ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 PARA SELEÇÃO DE OFICINEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE 2.0 – CONVÊNIO 861808/2017

Portaria

• PORTARIA SMTC Nº 406, DE 29 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA SECTEL Nº 015/2022
• PORTARIA SMTC Nº 401, DE 27 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA SMTC Nº 402, DE 27 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA N.º 060/2022 - EMURC
• PORTARIA N.º 061/2022 – EMURC
• PORTARIA N.º 062/2022 – EMURC
• PORTARIA Nº 02/2022

Decreto

• DECRETO Nº 22.009, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 22.010, DE 29 DE JUNHO DE 2022.

Edital

• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 -
• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022
• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022
• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 015/2022

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Registro de Preços

• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2021 SMS
• 2ºEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2021SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2021 SMS

EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

• EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
• EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Dispensa

• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2022-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022-SMS
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA - SMS
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

Pregão Eletrônico

• EXTRATO DE JULGAMENTO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO P.E. SRP 009/2022-EMURC

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 017/2022
• EXTRATO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 016/2022 - SMED

Contrato

• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 121/2022 SMS
• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 122/2022 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 047-33/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 081-28/2022

Termo Aditivo

• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033-22/2021
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031-22/2021
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010-23/2021
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034-22/2021
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022 - EMURC
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020 - EMURC

Extrato

• EXTRATO DE DECISÃO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 013/2022
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 050/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 041/2019
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 042/2019

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 1523/2022
• CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL Nº 226/2017
• LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 1693/2022

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 010, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Portaria

• PORTARIA SECTEL Nº 014/2022

Decreto

• DECRETO Nº 22.007, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 22.008, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

LEI

• MENSAGEM Nº 28 - VETO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1573/2022.*

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2022
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2022
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022 1º PUBLICAÇÃO
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022 1º PUBLICAÇÃO

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059.2021 SMS

Inexigibilidade

• DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO IN Nº 016/2022

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 40004/2022
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA – SEMGI

Pregão Eletrônico

• AVISO DE RECEBIMENTO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022-EMURC

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022- FSVC
• EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 004/2022 - FSVC
• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 022/2022

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 133/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 109/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 138/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 132/2022 SMS

Termo Aditivo

• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022-FSVC
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2018-FSVC

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 019/2021-EMURC
• EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 023/2021-EMURC
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 074/2022 SMS
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 046/2022 SMS

Extrato

• EXTRATO DE CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 008, DE 25 DE MAIO DE 2022.

Edital

• EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INADIMPLÊNCIA N.º 024/2022

Processo Seletivo

• PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS – 2° SEMESTRE DE 2022.2 - CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 133/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 109/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 138/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 045/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAL
• PORTARIA Nº 0881/2022
• PORTARIA Nº 0882/2022
• PORTARIA Nº 0883/2022
• PORTARIA Nº 0886/2022
• PORTARIA SEMGI Nº 887/2022
• PORTARIA SEINFRA Nº 044/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Decreto

• DECRETO Nº 22.005, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 22.006, DE 27 DE JUNHO DE 2022

LEI

• LEI COMPLEMENTAR Nº 2.647, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Parecer

• PARECER REFERENCIAL Nº 215/2022 - PROJUR/FSVC
• PARECER

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Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 088/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 089/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 090/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 091/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2021 SMS
• 2º EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 099/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2021 - SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2021 - SMS
• 2ª EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2021 - SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2021 - SMS
• 2ª EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2021 - SMS
• 1ª EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2021 SMS
• 2ª EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2021 - SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2021 - SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2021 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2021 SMS
• 2ª EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2021 SMS
• 2º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2021 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2022 SMS

Dispensa

• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2022 - SMED
• ATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 008/2022 - CMVC
• EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2022 - CMVC
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 35.743/2022
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2022-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2022-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2022-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2022-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2022-SMS

Pregão Eletrônico

• PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022 SMS - REPUBLICAÇÃO

Pregão Presencial

• AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PR 004/2022- CMVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 124/2022-FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2022 - CMVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 129/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 132/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 121/2022 SMS
• AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATO 115/2022 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 125/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO 093/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 094/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 095/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 096/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 097/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 098/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 099/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 100/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 101/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 102/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 103/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 104/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 058/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO Nº 131/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 127/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 130/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 137/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 126/2022-FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 080-28/2022

Termo Aditivo

• EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014-29/2019
• EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015-29/2019
• EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-29/2019
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-27/2021
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 140/2021-SMED
• RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017-25/2021
• RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079-25/2020
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2021-FSVC
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-29/2020
• EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084-29/2018
• EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018-28/2020
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 039-28/2022

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180/2013

Extrato

• EXTRATO DE DECISÃO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 079/2019

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 014/2022

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 124/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 129/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 132/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 127/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 125/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA 019-2022-SMED - FISCAL DE CONTRATOS - COORD. ADMNISTRAÇÃO ESCOLAR
• PORTARIA 020-2022-SMED - FISCAL DE CONTRATOS - COORD. COMPRAS
• PORTARIA 021-2022-SMED - FISCAL DE CONTRATOS - COORD. EVENTOS
• PORTARIA 022-2022-SMED - FISCAL DE CONTRATOS - COORD. INFRAESTRUTURA
• PORTARIA 023-2022-SMED - FISCAL DE CONTRATOS - COORD. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
• PORTARIA 024-2022-SMED - FISCAL DE CONTRATOS - COORD. PEDEGÓGICA
• PORTARIA 025-2022-SMED - FISCAL DE CONTRATOS - COORD. TRANSPORTES
• PORTARIA SMTC Nº 367, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• PORTARIA SMTC Nº 391, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• PORTARIA SEMDES N.° 100/2022
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 131/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA PGM Nº 015, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA SMTC Nº 392, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• PORTARIA SMTC N.º 393, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA SMTC Nº 394, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA SMTC Nº 395, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA SMTC Nº 396, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• PORTARIA SMTC Nº 398, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
• PORTARIA SMTC N.º 399, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA SMTC N.º 400, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 130/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 137/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 126/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA SEMDES N.° 101/2022

Decreto

• DECRETO Nº 22.004, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2021 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2021 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2021 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 073/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 074/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 076/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 077/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 079/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 080/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 081/2021 SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2022 - SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 082/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 083/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 084/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 085/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 086/2021 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 087/2021 SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Termo de Ratificação

• AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022 - FSVC

Dispensa

• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2022 - SMED
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2022 - SMED
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA - SMS
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022

Inexigibilidade

• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2022

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 014/2022 –SMED - REPUBLICAÇÃO

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022- FSVC
• EXTRATO DO TERMO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 037/2022

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 008-25/2022
• RESUMO DO CONTRATO Nº 009-25/2022
• RESUMO DO CONTRATO Nº 007-25/2022
• CONTRATO Nº 017-35/2022

Termo Aditivo

• EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022 - EMURC
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-27/2021
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042-25/2020
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006-27/2021
• EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014-27/2019
• EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035-27/2019
• EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015-27/2019
• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-27/2021

Termo de Rescisão Contatual

• EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 004-22/2022

Convênio

• EXTRATO DE CONVÊNIO

Edital

• EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAD Nº 011/2021
• EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAD Nº 012/2021

Intimação e Citação

• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 008/2022
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 009/2022
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 010/2022

Portaria

• PORTARIA Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2022
• PORTARIA Nº. 026/2022-FSVC
• PORTARIA Nº. 027-2022 - FSVC

Decreto

• DECRETO Nº 21.993, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• DECRETO Nº 21.991, DE 20 DE JUNHO DE 2022*
• DECRETO Nº 21.994, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 21.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 21.996, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 21.997, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 21.998, DE 21 DE JUNHO DE 2022
• DECRETO Nº 21.999, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 22.000, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 22.001, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
• DECRETO Nº 22.002, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

LEI

• MENSAGEM Nº 28 - VETO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1573/2022.

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