Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PE 008/2023 – PUBLICAÇÃO - JPC COMERCIO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2023 PE 014/2023 – PUBLICAÇÃO - FSVC
• 3º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022 SMS
• 3º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2022 SMS
• 3º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2022 SMS
• 3º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2022 SMS
• 3º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2022 SMS
• 3º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2022 SMS
• 3º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2022 SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023-SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023-SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023-SMS
• 1º EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023-SMS

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA – SEMGI

Chamada Pública

• 16ª ATA DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 004/2022 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DE RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

Pregão Presencial

• EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 - CMVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 012-27/2023
• ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N° 007-35/2023- SEINFRA
• RESUMO DO CONTRATO Nº 013-27/2023
• RESUMO DO CONTRATO Nº 101/2023 SMS

Termo Aditivo

• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325/2022-FSVC
• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-23/2021

Termo de Apostilamento

• RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 165/2017 SMS
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 064/2022 SMS
• RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 047/2022 SMS
• RESUMO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 087/2017 SMS
• RESUMO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 199/2017 SMS
• RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 175/2022 SMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

• CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2013 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023

Outros

• RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA OCUPAR AS RESPECTIVAS VAGAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO - CMDSG

Portaria

• PORTARIA SMDR 014/2023
• PORTARIA SMDR 015/2023
• PORTARIA STPC N.º 061, DE 08 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA STPC N.º 062, DE 08 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA STPC Nº 063, DE 08 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA STPC Nº 064, DE 11 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA STPC Nº 065, DE 11 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA Nº 161/2023
• PORTARIA Nº 0169/2023
• PORTARIA Nº 0170/2023
• PORTARIA Nº 0171/2023
• PORTARIA Nº 0172/2023
• PORTARIA Nº 0173/2023
• PORTARIA Nº 0175/2023
• PORTARIA Nº 162/2023

Decreto

• DECRETO Nº 22.575, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Visualizar Diário

Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023/SEINFRA
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023/SEINFRA

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058.2022 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036.2022 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049.2022 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069.2022 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071.2022 SMS

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA - SMS PROCESSO Nº 13.275/2023
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 17471/2023
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 18.307/2023

Pregão Eletrônico

• AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 008/2023 - SMS
• AVISO DE RECEBIMENTO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 008/2023 SMS
• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023-SMED-2ª PUBLICAÇÃO
• AVISO DE RETIFICAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 022/2023

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 061/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 065/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 066/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 068/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 048/2023 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 093/2023 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 111/2023 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 112/2023 SMS
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 050-28/2023

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 114/2013

Extrato de Decisão

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 055/2022
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 074/2022
• EXTRATO DE DECISÃO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 073/2022
• EXTRATO DE DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INADIMPLÊNCIA N.º 007/2023

Portaria

• PORTARIA 012/2023 – GAB/ SMS.
• PORTARIA 013/2023 – GAB/ SMS.
• PORTARIA 014/2023 – GAB/ SMS.
• PORTARIA 015/2023 – GAB/ SMS.
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 061/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 065/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 066/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 068/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 137, DE 11 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 138, DE 11 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 139, DE 11 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA 016/2023 – GAB/ SMS.
• PORTARIA Nº 153/2023
• PORTARIA Nº 154/2023
• PORTARIA Nº 0155/2023
• PORTARIA Nº 0156/2023
• PORTARIA Nº 0158/2023
• PORTARIA Nº 0159/2023
• PORTARIA Nº 0160/2023

Decreto

• DECRETO Nº 22.572, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
• DECRETO Nº 22.573, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
• DECRETO Nº 22.574, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Visualizar Diário

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 20.117/2023
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2023 - SMED PROCESSO Nº 16.850/2023
• EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 07.771/2023

Concorrência

• RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2023.

Chamada Pública

• AVISO DE RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 002/2023

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023
• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023
• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023

Termo de Adjudicação e Homologação

• EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 018/2023 - P.A. 06.050/2023

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 058/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 060/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 062/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 063/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 114/2023 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 094/2023 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 113/2023 SMS

Edital

• EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAI N.º 068/2022

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 058/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 060/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 062/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 063/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 132, DE 10 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 133, DE 10 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 134, DE 10 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA Nº 049/2023 - SEINFRA
• PORTARIA N.º 022/2023 - FSVC
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 129, DE 10 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA Nº 158/2023
• PORTARIA Nº 005/2023 - SEMOB
• PORTARIA Nº 006/2023 - SEMOB

Visualizar Diário

EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

• EXTRATO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - 17725/2023

Chamada Pública

• SEGUNDA ATA DE REUNIÃO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2023 - FSVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DE JULGAMENTO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL EDITAL DE LICITAÇÃO PE N.º 020/2023 PROCESSO: N.º 41.081/2022

Contrato

• AVISO DE RETIFICAÇÃO - RELATIVO AO CONTRATO 080/2023 SMS

Termo Aditivo

• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2023 - CMVC
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2019-FSVC

Edital

• EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE PMI 001/2022

Portaria

• PORTARIA 010/2023 – GAB/ SMS.
• PORTARIA STPC Nº 060, DE 06 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 123, DE 06 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 124, DE 06 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 125, DE 06 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 126, DE 06 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA 011/2023 – GAB/ SMS.

Decreto

• DECRETO Nº 22.569, DE 06 DE ABRIL DE 2023.*
• DECRETO Nº 22.570, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
• DECRETO Nº 22.571, DE 06 DE ABRIL DE 2023.

LEI

• LEI Nº 2.730, DE 10 DE ABRIL DE 2023
• LEI Nº 2.731, DE 10 DE ABRIL DE 2023
• LEI Nº 2.732, DE 10 DE ABRIL DE 2023
• LEI Nº 2.733, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Visualizar Diário

Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 PE 008/2023 - CENTRAL BRASIL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - EPP– PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023 PE 008/2023 WIDETECH AUTOMAÇÃO LTDA – PUBLICAÇÃO - FSVC

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 018/2022 – SEMGI
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 019/2022 – SEMGI
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 020/2022 – SEMGI
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 021/2022 – SEMGI
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 022/2022 – SEMGI
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 023/2022 – SEMGI
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 025/2022 – SEINFRA
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 026/2022 – SEINFRA
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 027/2022 – SEFIN

Dispensa

• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023

Inexigibilidade

• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

Pregão Presencial

• TERCEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - CMVC

Termo de Adjudicação e Homologação

• AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO HOMOLOGAÇÃO PE SRP 014/2023

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 058/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 004-23/2023
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 046-28/2023

Termo Aditivo

• RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009-25/2020

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-21/2022

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 95/2023
• LICENÇA UNIFICADA OU SIMPLIFICADA Nº 447/2023
• RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 3604/2022
• RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 2319/2022
• RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 4046/2022
• INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 3303/2022

Portaria

• PORTARIA CRGM-STPC Nº 121, DE 05 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 122, DE 05 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA Nº 26, DE 06 DE ABRIL DE 2023
• PORTARIA Nº 017/2023 - EMURC
• PORTARIA Nº 018/2023 - EMURC
• PORTARIA Nº 002/2023 - SEGOV

Decreto

• DECRETO Nº 22.566, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
• DECRETO Nº 22.567, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
• DECRETO Nº 22.568, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
• DECRETO Nº 22.569, DE 06 DE ABRIL DE 2023.

Visualizar Diário