Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2016 - FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 408 / 2015 SMS 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 422 / 2015 SMS 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 435/ 2015 SMS 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 437/ 2015SMS 4º PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 443/ 2015 SMS 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 444 / 2015 SMS 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 489/ 2015 SMS 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/ 2016 SMS 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036 / 2016 SMS 3º PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040 / 2016 SMS 3º PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095 / 2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100 / 2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/ 2016 SMS 1ª PUBLICAÇÃO

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 164/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 173/2016 – FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 024/2016
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 025/2016
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 026/2016

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034-35/2016

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 057/2016 - SMS

Termo

• TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 039/2016- FSVC

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 073/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 082/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 083/2016
• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N.º 096/2016

Convite

• CHAMADA DO EDITAL DE CARTA CONVITE 008/2016

Notificação

• NOTIFICAÇÃO -SMED

LEI

• LEI Nº 2.108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

Portaria

• PORTARIA Nº. 129, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
• PORTARIA Nº. 130, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
• PORTARIA Nº. 131, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
• PORTARIA Nº. 132, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
• PORTARIA Nº 1.635/2016
• PORTARIA N.º 1.625/2016
• PORTARIA N.º 1.626/2016
• PORTARIA N.º 1.627/2016
• PORTARIA N.º 1.633/2016
• PORTARIA N.º 1.630/2016
• PORTARIA N.º 1.634/2016
• PORTARIA N.º 1.631/2016
• PORTARIA N.º 1.632/2016
• PORTARIA N.º 1.628/2016
• PORTARIA N.º 1.629/2016

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2015 - FSVC - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2015 - FSVC - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2016 - FSVC -2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2016 - FSVC - 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2016 - FSVC- 2ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016 - FSVC - 3ª PUBLICAÇÃO
• ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 039/2015 (UFPI)

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2015 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2015 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2015 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 433/2015 SMS

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 112/2016 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DL 043/2016

Pregão Eletrônico

• AVISO DE SUSPENSÃO PE SRP Nº 106/2016
• AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 106/2016

Pregão Presencial

• AVISO DA TERCEIRA PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 081/2016
• AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2016 - 3ª CONVOCAÇÃO
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP SRP Nº 104/2016

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 178/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 112-24/2016-SMED
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2016

Termo Aditivo

• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS N.º 249-24/2013-SMED
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS N.º 251-24/2013-SMED
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004-28/2016
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005-28/2016

Termo

• TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO

Portaria

• PORTARIA Nº 1609/2016
• PORTARIA Nº 1610/2016
• PORTARIA Nº 1613/2016
• PORTARIA Nº 1614/2016
• PORTARIA Nº 1615/2016
• PORTARIA Nº 1616/2016
• PORTARIA Nº 1611/2016
• PORTARIA Nº 1612/2016
• PORTARIA Nº 1.604/2016
• PORTARIA Nº 1.623/2016
• PORTARIA Nº 1.624/2016
• PORTARIA Nº. 126, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
• PORTARIA Nº. 127, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
• PORTARIA Nº. 128, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Decreto

• DECRETO N.º 17.269, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
• DECRETO N.º 17.270, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Intimação e Citação

• OFÍCIO Nº. 705/2016 - PAD

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2015 - FSVC - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2015 - FSVC- 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2015 - FSVC - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2015 - FSVC - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2015 - FSVC - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2015 - FSVC- 3ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2015 - FSVC- 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2015 - FSVC- 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2015 - FSVC - 4ª PUBLICAÇÃO
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2015 - FSVC- 4ª PUBLICAÇÃO

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 426/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 427/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 428/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 429/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 438/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 439/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 440/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 441/2015 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 442/2015 SMS

Pregão Presencial

• AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº066/2016-FSVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 109/2016

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DL 043/2016
• AVISO DE RETIFICAÇÃO - ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 040/2016

Chamada Pública

• AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016

Contrato

• AVISO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2016
• RESUMO DO CONTRATO Nº 164/2016 SMS

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2016 SMS
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015 SMS

Decreto

• DECRETO Nº 17.260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
• DECRETO Nº 17.263, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Portaria

• PORTARIA N º 1.608/2016

Notificação

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 008/2016 SMS

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DE DESPACHO EXPEDIDO EM 26 DE AGOSTO DE 2016

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 042/2016

Concorrência

• AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 097/2016

Termo

• TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA PAGAMENTO DE DÉBITO - SMS

Notificação

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 007/2016 SMS

Decreto

• DECRETO Nº 17.265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
• DECRETO Nº 17.266, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
• DECRETO N.º 17.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
• DECRETO N.º 17.268, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Portaria

• PORTARIA N.º 1.605/2016
• PORTARIA N.º 1.606/2016
• PORTARIA Nº 1.607/2016
• PORTARIA Nº 017/2016-SMED
• PORTARIA Nº 1564/2016
• PORTARIA Nº 1563/2016
• PORTARIA Nº 1562/2016
• PORTARIA Nº 1566/2016
• PORTARIA Nº 1565/2016
• PORTARIA Nº 1567/2016
• PORTARIA Nº 1568/2016
• PORTARIA Nº 1569/2016
• PORTARIA Nº 1570/2016
• PORTARIA Nº 1571/2016
• PORTARIA Nº 1572/2016
• PORTARIA Nº 1575/2016
• PORTARIA Nº 1599/2016
• PORTARIA Nº 1576/2016
• PORTARIA Nº 1596/2016
• PORTARIA Nº 1597/2016
• PORTARIA Nº 1598/2016
• PORTARIA Nº 1573/2016
• PORTARIA Nº 1574/2016

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/ 2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 049/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/ 2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100 /2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107 /2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109 /2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 111/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 112/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 116/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 121/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 122/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 123/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 129/ 2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 243/2016
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2016 SMS 2ª PUBLICAÇÃO

Pregão Presencial

• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2016
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DO PP SRP 104/2016

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº64/2016 - FSVC
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº65/2016- FSVC
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 108/2016

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 057/2016-FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 011/2016

Tomada de Preço

• RELATÓRIO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2016

Chamada Pública

• ATA DA 3ª REUNIÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 021/2016
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 023/2016
• RESUMO DO CONTRATO Nº 111-24/2016-SMED
• RESUMO DO CONTRATO Nº 167/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 168/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 170/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 169/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 174/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 172/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 176/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 177/2016 – FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 051-35/2016

Termo Aditivo

• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 589/2013

Portaria

• PORTARIA N.º 1.601/2016
• PORTARIA N.º 1.603/2016
• PORTARIA N.º 1.602/2016
• PORTARIA N.º 1.600/2016

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