Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2020 - MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-FSVC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020 - EMURC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2020-EMURC

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 271/2020 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2020-EMURC
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 060/2020 – FSVC
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 061/2020 – FSVC

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2020 - EMURC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 099-28/2020
• RESUMO DO CONTRATO Nº 078/2020 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 100-28/2020
• RESUMO DO CONTRATO Nº 085/2020 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 098-28/2020
• RESUMO DO CONTRATO Nº 144/2020 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 081/2020 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 082/2020 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 032-27/2020

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-28/2020
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2020-FSVC
• QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 055-25/2018
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 044-35/2019 - SEINFRA
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036-27/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033-27/2019

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 155/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 208/2020
• INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 110/2019

Credenciamento

• AVISO DE 1ª REABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2020 - FSVC

Portaria

• PORTARIA Nº 1775/2020
• PORTARIA Nº 1776/2020
• PORTARIA Nº 1777/2020
• PORTARIA Nº 1778/2020
• PORTARIA Nº 1779/2020
• PORTARIA Nº 1780/2020
• PORTARIA Nº 1781/2020
• PORTARIA Nº 1782/2020
• PORTARIA Nº 1783/2020
• PORTARIA Nº 1784/2020
• PORTARIA Nº 1785/2020
• PORTARIA SEMDES Nº 13, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

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EDIÇÃO EXTRA

• DECRETO N.º 20.602, DE 25 DE OUTUBRO DE 2020.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 146/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 147/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 148/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 149/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 150/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 151/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 152/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 153/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 154/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 155/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 156/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 157/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 160/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 161/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 162/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 163/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 164/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 166/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 167/2019
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 168/2019 A ATA NÃO FOI ASSINADA
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 169/2019

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2019

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 099/2020 - FSVC
• DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2020 - EMURC
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2020 - FSVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PRE0GÃO ELETRÔNICO SRP N.º 021/2020-SMED
• RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PE-SRP N.º 054/2020- COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM- FSVC
• JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PE SRP 018/2020 - SMED
• RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO PE SRP 034/2020 SMS

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 283/2020-FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 016/2020 - CMVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 273/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 280/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 276/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 284/2020-FSVC

Convênio

• NOTIFICAÇÃO CONVÊNIO Nº 844902/2017-MDR 1039586-31/2017

Notificação

• NOTIFICAÇÃO

Edital

• EDITAL COREME Nº 02/2020 –– ELEIÇÃO PARA SUPERVISORES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA- FSVC
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CARÁTER EMERGENCIAL Nº 01/2020 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NA FASE DE CONTRATAÇÃO APÓS NONA CONVOCAÇÃO
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CARÁTER EMERGENCIAL Nº 004/2020 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES/REPOSICIONADOS NA FASE DE CONTRATAÇÃO APÓS PRIMEIRA CONVOCAÇÃO

Resolução

• RESOLUÇÃO NO 009/2020
• RESOLUÇÃO NO 010/2020
• RESOLUÇÃO NO 011/2020
• RESOLUÇÃO NO 012/2020

Portaria

• PORTARIA Nº 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
• PORTARIA Nº 68, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
• PORTARIA Nº. 007/2020 – SECTEL
• PORTARIA Nº 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Decreto

• DECRETO N.º 20.599, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2020 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2020-EMURC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2020
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2020

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº170/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº169/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº172/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº170/2019 SMS
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº174/2019 SMS

Inexigibilidade

• REVOGAÇÃO DA ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN 014/2020

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 029/2020

Pregão Presencial

• ATA DA REUNIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020 - EMURC

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2020 - EMURC

Termo de Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PR 008/2020 - CMVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 147/2020 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 270/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 278/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 080/2020 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 281/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 282/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 065-25/2020
• RESUMO DO CONTRATO Nº 066-25/2020
• RESUMO DO CONTRATO Nº 013-31/2020

Termo Aditivo

• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2020-FSVC
• PRIMEIRO ADITIVO Nº 008-23/2019
• PRIMEIRO ADITIVO Nº 009-23/2019
• TERCEIRO ADITIVO Nº 015-27/2019
• SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032-25/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015-29/2020

Portaria

• PORTARIA SMTC Nº 273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 274, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 277, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC N.º 278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 279, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 280, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA SMTC Nº 281, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
• PORTARIA Nº 66, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Decreto

• DECRETO N.º 20.590, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.591, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.592, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.593, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.594, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.595, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.596, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.597, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.598, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/ 2020 - SMS

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 257/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 255/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 256/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 258/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 254/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 260/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 261/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 262/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 263/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 259/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 264/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 265/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 266/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 267/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 268/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 269/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 270/2020 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LIC ITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2020
• ATA DE REUNIÃO AVALIAÇÃO TÉCNICA PE SRP 001/2020

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-25/2019
• OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 687-25/2015

Notificação

• NOTIFICAÇÃO DRAC Nº 007/2020 - SMS

Portaria

• PORTARIA Nº 1651/2020
• PORTARIA Nº 1652/2020
• PORTARIA Nº 1653/2020
• PORTARIA Nº 1654/2020
• PORTARIA Nº 1655/2020
• PORTARIA Nº 1656/2020
• PORTARIA Nº 1657/2020
• PORTARIA Nº 1658/2020
• PORTARIA Nº 1659/2020
• PORTARIA Nº 1660/2020
• PORTARIA Nº 1661/2020
• PORTARIA Nº 1662/2020
• PORTARIA Nº 1663/2020
• PORTARIA Nº 1664/2020
• PORTARIA Nº 1665/2020
• PORTARIA Nº 1666/2020
• PORTARIA Nº 1667/2020
• PORTARIA Nº 1668/2020
• PORTARIA Nº 1669/2020
• PORTARIA Nº 1670/2020
• PORTARIA Nº 1671/2020
• PORTARIA Nº 1672/2020
• PORTARIA Nº 1673/2020
• PORTARIA Nº 1674/2020
• PORTARIA Nº 1675/2020
• PORTARIA Nº 1676/2020
• PORTARIA Nº 1677/2020
• PORTARIA Nº 1678/2020
• PORTARIA Nº 1679/2020
• PORTARIA Nº 1680/2020
• PORTARIA Nº 1681/2020
• PORTARIA Nº 1682/2020
• PORTARIA Nº 1683/2020
• PORTARIA Nº 1684/2020
• PORTARIA Nº 1685/2020
• PORTARIA Nº 1686/2020
• PORTARIA Nº 1687/2020
• PORTARIA Nº 1688/2020
• PORTARIA Nº 1689/2020
• PORTARIA Nº 1690/2020
• PORTARIA Nº 1691/2020
• PORTARIA Nº 1692/2020
• PORTARIA Nº 1693/2020
• PORTARIA Nº 1694/2020
• PORTARIA Nº 1710/2020
• PORTARIA Nº 14/2020
• PORTARIA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

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