Inexigibilidade

• ATO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN 002/2022 – SMED

Dispensa

• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022 - FSVC
• DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 - EMURC
• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022 - FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 005/2022-EMURC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 015-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 009-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 010-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 035-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 031-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 034-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-28/2022
• RESUMO DO CONTRATO Nº 017/2022-FSVC
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 016-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 005-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 007-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 006-28/2022
• RESUMO DO CONTRATO Nº 019/2022-FSVC
• RESUMO AO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AO CONTRATO Nº. 286/2021
• EXTRATO DO RESUMO DO CONTRATO Nº 011/2022 - EMURC
• EXTRATO DO RESUMO DO CONTRATO Nº 010/2022 - EMURC

Termo Aditivo

• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022-25/2020

Processo Seletivo

• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - ALAN FÉLIX
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - ALANA DAS VIRGENS
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - IDALICE ALVES
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - CARLOS FERREIRA
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - EDINEIA APARECIDA
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - IDALICE ALVES
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - MARCOS SERGIO
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - MIKHAIL BRITO
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - REGIANE GOMES
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - RIVALDA CALDEIRA
• JULGAMENTO DE RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2022 - EMURC - SIRLENE VIEIRA

Edital

• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022

Portaria

• PORTARIA 001-2022 - GAC
• PORTARIA Nº 06, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
• PORTARIA Nº 193/2022
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 017/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 19/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA SEMGI N.º 187, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
• PORTARIA SEMGI N.º 188 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
• PORTARIA SEMGI N.º 189 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
• PORTARIA Nº 008/2022 - EMURC

Decreto

• DECRETO Nº 21.705, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
• DECRETO Nº 21.706, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
• DECRETO Nº 21.707, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
• DECRETO Nº 21.708, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NIP - PERÍODO: DE 08/02/2022 ATÉ 08/02/2022
• AVISO DE RECEBIMENTO – NIP - PERÍODO: DE 09/02/2022 ATÉ 09/02/2022
• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI - PERÍODO: DE 09/02/2022 ATÉ 09/02/2022
• AVISO DE RECEBIMENTO – NIP - PERÍODO: DE 10/02/2022 ATÉ 10/02/2022

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EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

• EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 022/2022
• RESUMO DO CONTRATO Nº 023/2022-FSVC

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 050/2019

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 022/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 023/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI – ME - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL UNIMARCAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – EPP - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL TOKMETAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL RIO’S LIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA-ME - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - FSVC

EXTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

• EXTRATO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2022 -SMED
• AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2022
• PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2022 SMS

Termo Aditivo

• RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079-25/2020
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021-25/2021
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010-25/2021
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-22/2021
• RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019-25/2020
• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044-28/2021
• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 046-28/2021

Termo de Adjudicação e Homologação

• PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 38/2021- SMS

Contrato

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 027-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 024-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-28/2022
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 002-28/2022
• RESUMO DO CONTRATO Nº 022/2022 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 025/2022 SMS

Termo de Julgamento

• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 41395/2021
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 41311/2021
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 41022/2021
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 61425/ 2021
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 33648/2018
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 09860/2019
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 39395/2019

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 292/2020

Portaria

• PORTARIA SMTC N.º 090, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

Decreto

• DECRETO Nº 21.701, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
• DECRETO Nº 21.702, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
• DECRETO Nº 21.703, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
• DECRETO N.º 21.704, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

Parecer

• PARECER REFERENCIAL Nº 007/2022

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI -PERÍODO: DE 07/02/2022 ATÉ 07/02/2022
• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI - PERÍODO: DE 08/02/2022 ATÉ 08/02/2022

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Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 013/2022

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO 001/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 002/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 003/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 004/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 005/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 006/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 007/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO 008/2022-SMED
• RESUMO DO CONTRATO Nº 009/2022-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 018/2022-FSVC

Termo Aditivo

• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056-25/2020
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020-25/2020
• EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023-35/2018
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2021-FSVC
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 260-24/2019
• RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 257-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 288-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 281-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 259-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 256-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 252-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 251-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 250-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 249-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 248-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 247-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 246-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 242-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 235-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 170-24/2019
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 146-24/2019
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028-35/2021
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013-35/2021
• EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 701/2013

Edital

• EDITAL 01/2022 - CMVC
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR Nº 01/2022

Cadastro de Estabelecimento

• NOME: DROGARIA EL – SHADAY LTDA - ENDEREÇO: RUA PEDRO BITTENCOURT FERRAZ Nº 44 – MORADA DOS PÁSSAROS II

Portaria

• PORTARIA SEMGI Nº 186, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
• PORTARIA SMTC N.º 078, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 018/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 08/2022 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA SMTC Nº 085, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
• PORTARIA SMTC Nº 086, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
• PORTARIA SMTC Nº 087, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
• PORTARIA SMTC N.º 088, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
• PORTARIA SMTC N.º 089, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
• PORTARIA Nº. 04/2022-FSVC

Relatório

• AVISO DE RECEBIMENTO – NAI - PERÍODO: DE 04/02/2022 ATÉ 04/02/2022

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Inexigibilidade

• EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022 - SMED

Dispensa

• EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022

Pregão Eletrônico

• RESPOSTA AO PEDIDO ESCLARECIMENTO Nº 003 SOBRE O EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69.687/2021
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2022

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 001/2022

Termo Aditivo

• RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019-35/2018 - SEINFRA
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021-FSVC
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-25/2021
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020-25/2020
• EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069-25/2020
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047-25/2020
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019-35/2021
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018-35/2021
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016-35/2021
• EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017-35/2021
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036-25/2020
• EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068-25/2020

Termo de Julgamento

• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 45901/2021
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 45893/2021
• DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 25.121/2021

Decreto

• DECRETO Nº 21.698, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
• DECRETO Nº 21.699, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

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