EDIÇÃO EXTRA

• DECRETO N.º 20.530, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 211/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 212/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 213/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 220/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2020 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2020 - ST COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - FSVC
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2020 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2020 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2020 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2020 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/ 2020
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2020 SMS

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2019
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2019

Dispensa

• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 238/2020 SMS
• ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 239/2020 SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2020 – FSVC
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 053/2020 – FSVC

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 037/2020 - FSVC

Termo Aditivo

• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093-29/2018
• SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2016 - EMURC

Licenciamento Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 024/2020
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 137/2019
• LICENÇA AMBIENTAL Nº 131/2020

Portaria

• PORTARIA Nº 1579/2020
• PORTARIA Nº 1580/2020
• PORTARIA Nº 1587/2020
• PORTARIA Nº 1588/2019
• PORTARIA Nº 1589/2020
• PORTARIA Nº 1590/2020
• PORTARIA Nº 1591/2020
• PORTARIA Nº 1592/2020
• PORTARIA Nº 1593/2020
• PORTARIA Nº 1594/2020
• PORTARIA Nº 1595/2020
• PORTARIA Nº 1596/2020
• PORTARIA Nº 1597/2020

Decreto

• DECRETO N.º 20.527, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.529, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020 - EMURC
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019 - SMED – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 194/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 192/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 196/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 193/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 198/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 195/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 197/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 199/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 200/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 201/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 203/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 202/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 205/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 204/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 206/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 209/2019 SMS

Termo

• TERMO DE RATIFICAÇÃO - ADESÃO A ATA Nº 228/2020 - SMS

Pregão Eletrônico

• AVISO DE ANULAÇÃO DE ITENS NO PE SRP 029/2020 SMS (TRANSPORTES)
• AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2020-EMURC

Pregão Presencial

• AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°. 024/2020

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PE SRP Nº 040/2020 - FSVC
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 016/2020
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 032/2020 - FSVC
• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 044/2020 - FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 046/2020 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 047/2020 - EMURC

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 199/2018 SMS
• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-29/2019
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022-27/2019

Portaria

• PORTARIA Nº 1585/2020
• PORTARIA Nº 1586/2020
• PORTARIA SMTC N.º 233, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

Decreto

• DECRETO N.º 20.525 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.526, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

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Registro de Preços

• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 161/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 180/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 182/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 183/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 184/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 185/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 186/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 187/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 188/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 189/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 190/2019 SMS
• EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 191/2019 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2020 - SMED
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2020 SMS
• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2020 SMS

Tomada de Preço

• REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2020 - SMS

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 138/2020 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 136/2020 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 221/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 011-31/2020

Termo Aditivo

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-28/2020
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2020-FSVC

Termo de Compromisso para Pagamento de Débito

• TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO - AREIAL LAGOA DA GIBOIA DE CARAIBAS EIRELI

Portaria

• PORTARIA 022/2020 – GAB/ SMS

Decreto

• DECRETO N.º 20.522 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.523 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.524 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
• ERRATA DO DECRETO Nº 20.517/2020

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Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2020 SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SMED – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Pregão Eletrônico

• VISO DO- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2020-EMURC
• AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2020-EMURC
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 019/2020-SMED

Chamada Pública

• AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 003.2020 - FSVC

Termo de Adjudicação e Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020

Termo de Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CMVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 024-22/2020
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 014/2020 - CMVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 023-27/2020
• RESUMO DO CONTRATO Nº 223/2020-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 089-28/2020

Termo Aditivo

• ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-28/2020
• ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-28/2020

Portaria

• PORTARIA Nº 1457/2020
• PORTARIA Nº 1458/2020
• PORTARIA Nº 1459/2020
• PORTARIA Nº 1460/2020
• PORTARIA Nº 1461/2020
• PORTARIA Nº 1462/2020
• PORTARIA Nº 1463/2020
• PORTARIA Nº 1464/2020
• PORTARIA Nº 1465/2020
• PORTARIA Nº 1466/2020
• PORTARIA Nº 1467/2020
• PORTARIA Nº 1468/2020
• PORTARIA Nº 1469/2020
• PORTARIA Nº 1470/2020
• PORTARIA Nº 1471/2020
• PORTARIA Nº 1472/2020
• PORTARIA Nº 1473/2020
• PORTARIA Nº 1474/2020
• PORTARIA Nº 1475/2020
• PORTARIA Nº 1476/2020
• PORTARIA Nº 1477/2020
• PORTARIA Nº 1478/2020
• PORTARIA Nº 1479/2020
• PORTARIA Nº 1480/2020
• PORTARIA Nº 1481/2020
• PORTARIA Nº 1482/2020
• PORTARIA Nº 1483/2020
• PORTARIA Nº 1484/2020
• PORTARIA Nº 1486/2020
• PORTARIA Nº 1487/2020
• PORTARIA Nº 1488/2020
• PORTARIA Nº 1489/2020
• PORTARIA Nº 1490/2020
• PORTARIA Nº 1491/2020
• PORTARIA Nº 1492/2020
• PORTARIA Nº 1493/2020
• PORTARIA Nº 1494/2020
• PORTARIA Nº 1495/2020
• PORTARIA Nº 1496/2020
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• PORTARIA Nº 1565/2020
• PORTARIA Nº 1566/2020
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• PORTARIA Nº 1569/2020
• PORTARIA Nº 1570/2020
• PORTARIA Nº 1571/2020
• PORTARIA Nº 1572/2020
• PORTARIA Nº 1573/2020
• PORTARIA Nº 1574/2020
• PORTARIA Nº 1575/2020
• PORTARIA Nº 1576/2020
• PORTARIA Nº 1577/2020
• PORTARIA Nº 1578/2020
• PORTARIA SEMAD N.º 1.381, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
• PORTARIA SEMAD N.º 1.382, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
• PORTARIA SEMAD Nº 1.485, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
• PORTARIA SEMAD N.º 1.534, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
• PORTARIA 053/2020
• PORTARIA Nº 54, DE 07 DE SETEMBRO DE 2020
• PORTARIA Nº 07/2020
• PORTARIA N°029/2020 - CMVC
• PORTARIA SMTC N º 234, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
• ERRATA DA PORTARIA SMTC Nº 223, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
• ERRATA DA PORTARIA Nº 1337 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
• PORTARIA Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Decreto

• DECRETO N.º 20.517 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.518, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.519 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.520 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
• DECRETO N.º 20.521 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

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