Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2023 - SEMGI
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023/SEINFRA
• TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023/SEMDES
• TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2023/SEMDES
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2023 – SEMDES

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 040/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 042/2023-FSVC

Termo Aditivo

• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2022-FSVC
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022-FSVC
• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2022-FSVC
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO 012-2022-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO 010-2022-SMED
• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO 011-2021-SMED
• RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO 006-2021-SMED

ERRATAS E RETIFICAÇÕES

• ERRATA DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL N° 045/2023-SEINFRA.

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 040/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 042/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA SEMDES N.º 34/2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 080, DE 06 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 081, DE 06 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 082, DE 06 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA Nº 88/2023
• PORTARIA SEMMA Nº 002/2023

Decreto

• DECRETO Nº 22.502, DE 06 DE MARÇO DE 2023.*
• DECRETO Nº 22.503, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
• DECRETO Nº 22.504, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023 PE 004/2023 MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – PUBLICAÇÃO - FSVC

Dispensa

• AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EXTRATO – DIPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023-SMED PROCESSO Nº 07.454/2023
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA - SMS - PROCESSO Nº 08.048/2023

Pregão Eletrônico

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 064/2022 - RETIFICADO / 2ª CONVOCAÇÃO
• AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 001/2023 -SMED

Chamada Pública

• 40ª ATA REUNIÃO TÉCNICA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022 SMS

Termo Aditivo

• RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022-FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 050/2023 SMS
• RESUMO DO CONTRATO Nº 027/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 033/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 034/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 037/2023-FSVC
• AVISO DE RETIFICAÇÃO - RELATIVO AO CONTRATO 006/2023 SMS

Cadastro de Estabelecimento

• CADASTRO DE ESTABELECIMENTO - DROGARIA VINA’S LTDA - FARMÁCIA IBIRAPUERA I - AV. OTÁVIO SANTOS Nº 291 - A

INSTRUÇÃO NORMATIVA

• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Extrato de Decisão

• EXTRATO DE TERMO DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 069/2019

Portaria

• PORTARIA Nº 020/2023 - SMED
• PORTARIA Nº 021-2023 - SMED
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 033/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 027/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 034/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 0094/2023
• PORTARIA Nº 0099/2023
• PORTARIA Nº 0098/2023
• PORTARIA Nº 0100/2023
• PORTARIA Nº 0101/2023
• PORTARIA Nº 0102/2023
• PORTARIA Nº 0103/2023
• PORTARIA Nº 0104/2023
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 037/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA Nº 011/2023 - EMURC
• PORTARIA Nº 012/2023 - EMURC
• PORTARIA Nº 013/2023 - EMURC

Decreto

• DECRETO Nº 22.498, DE 06 DE MARÇO DE 2023
• DECRETO Nº 22.499, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
• DECRETO Nº 22.500, DE 06 DE MARÇO DE 2023
• DECRETO Nº 22.501, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
• DECRETO Nº 22.502, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
• DECRETO Nº 4266 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - CMVC

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2022/SEMDES
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2022/SEMDES
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023-SMS

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 007/2022 – SEINFRA
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 008/2022 – SEINFRA
• TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 009/2022 – SEINFRA
• ERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2021 - FSVC
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2021 - FSVC

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA Nº 004/2023

Pregão Eletrônico

• EXTRATO DE JULGAMENTO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO PE SRP Nº. 005/2023 - FSVC
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 - FSVC

Chamada Pública

• AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 – FSVC

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 011/2023 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 012/2023 - EMURC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 073/2023 SMS
• EXTRATO CONTRATO Nº 005-35/2023- SEINFRA

Termo Aditivo

• EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-36/2022
• RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2022 SMS
• RESUMO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.215/2012
• RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2018 SMS

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

Portaria

• PORTARIA Nº 0093/2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 079, DE 02 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA N.º 013/2023 - FSVC
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 045/2023 - SEINFRA

Decreto

• DECRETO Nº 22.496, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

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EDIÇÃO EXTRA

• DECRETO Nº 22.497, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

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Registro de Preços

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2022/SEINFRA
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 – SMED
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 PE 049/2022 ARGOS LTDA – PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023 PE 049/2022 CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI – PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 PE 049/2022 CMED DISTRIBUIDORA LTDA – PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PE 049/2022 LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA – PUBLICAÇÃO - FSVC
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023-SMS
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023-SMS

Termo de Encerramento

• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2021 - SMED
• TERMO DE ENCERRAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2021 - SMED

Dispensa

• AVISO DE EDITAL DE COMPRA DIRETA Nº 003/2023 -SEINFRA
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023-SMS
• EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023-SMS
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 10496/2023
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 08.427/2023
• AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COMPRA DIRETA PROCESSO Nº 09.935/2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 - CMVC
• EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 - CMVC

Pregão Eletrônico

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 016/2023

Tomada de Preço

• AVISO DE CONVOCAÇÃO DA 2ª SESSÃO DA TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023

Termo Aditivo

• RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2022-FSVC
• EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015-35/2022-SEINFRA
• EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 105/2012

Contrato

• RESUMO DO CONTRATO Nº 029/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 030/2023-FSVC
• RESUMO DO CONTRATO Nº 072/2023 SMS
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 018-28/2023
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 007-28/2023
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 004-28/2023
• EXTRATO DO CONTRATO Nº 006-28/2023
• RESUMO DO CONTRATO Nº 011/2023 SMS
• EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2023 - CMVC

Termo de Apostilamento

• EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038-35/2022- SEINFRA.

Licenciamento Ambiental

• INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 214/2021

Edital

• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022 HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

• CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023

Intimação e Citação

• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 001/2023
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 002/2023
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 003/2023
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 004/2023
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 005/2023
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 006/2023
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 007/2023
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 009/2023
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
• NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Portaria

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 029/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 071, DE 01 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 073, DE 01 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC N.º 072, DE 01 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº. 030/2023 - GESTÃO DE CONTRATOS FSVC
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 077, DE 01 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 076, DE 01 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 075, DE 01 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA CRGM-STPC Nº 074, DE 01 DE MARÇO DE 2023
• PORTARIA STPC Nº 038, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
• PORTARIA STPC Nº 039, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
• PORTARIA STPC Nº 037, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Decreto

• DECRETO Nº 22.495, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

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